Indenização por Vício Oculto em Notícias

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  • Consumidor será ressarcido por produto que apresentou vício oculto

    Notícias26/12/2019Andre Mansur Brandao
    O motivo foi um vício oculto no motor do caminhão, que impossibilitou seu uso... Visão da Justiça Em decisão unânime, os desembargadores seguiram os argumentos do relator que afirmou haver provas suficientes nos autos para atestar o vício oculto do equipamento adquirido pelo reclamante... Além disso, o magistrado reforçou que houve perícia técnica realizada por um expert gabaritado e equidistante do interesse das partes, constatando de forma inequívoca que o vício do produto não decorreu
  • Concessionária deve indenizar cliente por vício oculto em veículo

    Notícias04/05/2023Wellington de Marchi
    A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou contrato de compra e venda entre consumidora e concessionária por vício oculto em veículo... A mulher, por sua vez, argumenta que se soubesse dos vícios ocultos, não teria celebrado o negócio... A empresa deverá restituir os valores pagos pela cliente e, ainda, pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil
  • Consumidor deverá ser indenizado por produto que apresentar vício oculto no período pós garantia.

    Notícias03/10/2019Igor Herrera
    Primeiramente, vale salientar a definição de vício oculto que é um defeito ou uma falha de fabricação que se manifesta apenas depois de um certo tempo do uso do produto... A consumidora adquiriu o televisor em julho de 2017 pela quantia de R$ 2.899,00 (dois mil, oitocentos e noventa e nove reais) e apenas o vício oculto se apresentou dois anos após a compra do aparelho... Porém em laudo técnico, foi apurado que o defeito apresentado pelo aparelho não se deu pelo mal uso do consumidor e sim por vício oculto do produto
  • Loja de veículos deverá indenizar cliente por vício oculto em carro

    Notícias03/08/2023Wellington de Marchi
    A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Superauto Semi Novos Ltda – ME ao pagamento de indenização à cliente por venda de veículo com vício oculto... Por fim, alega que os vícios são preexistentes e que não foi informada sobre a existência desses defeitos no ato da compra... Ressalta que os vícios apresentados dependem de atuação de um profissional mecânico para a constatação e que é compreensível a confiança depositada na ré, por se tratar de empresa especializada no tema
  • Pode se tratar de vício oculto.

    Notícias02/12/2017Taysa Justimiano
    Pode se tratar de vício oculto em bem durável e você poderá ter direito a indenização por danos materiais e até mesmo por danos morais... ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO . DECLARAÇÃO DE QUE O VEÍCULO DO AUTOR TERIA SIDO OBJETO DE RECALL PELA REQUERIDA, EM VIRTUDE DO NÚMERO DE CHASSI DO AUTOMÓVEL ESTAR INSERIDO NA LISTA DA EMPRESA RÉ... Alega que o vício apresentado era oculto e proveniente de fabricação, Diante do exposto, resolve esta Turma Recursal, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos
  • Hipermercado é condenado por não sanar vício oculto em TV

    Notícias03/12/2013Consultor Jurídico
    Assim, foi mantida a indenização devida a dois clientes por vício oculto em dois aparelhos de televisão... Caso se recuse de forma injustificada a solucionar vício oculto em aparelho eletrônico, o mercado responsável pela venda do produto pode pagar danos morais aos compradores... O problema continuava após o trabalho técnico, o que caracteriza o vício oculto, com responsabilidade objetiva da empresa que vendeu os itens e torna o equipamento impróprio para uso, de acordo com o artigo
  • Prescrição para vício oculto em imóvel é de um ano após fim do financiamento

    bit.ly/2BDt39x | A ação referente a vício oculto de construção, no caso de apólice pública vinculada ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), deve ser ajuizada no máximo até um ano após o término do contrato... Marco inicial A ministra citou precedentes do STJ no sentido de que, sendo o vício oculto percebido somente após a extinção do contrato, a seguradora tem o dever de cobrir o dano... Segundo ela, a jurisprudência do tribunal considera que os vícios ocultos, que se consolidam ao longo dos anos, dificultam a demarcação do momento exato de sua ciência pelo mutuário e do início do prazo
  • Vício oculto em veículo usado não gera dever de indenizar

    Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília declarou improcedente o pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de vício oculto no veículo adquirido... Vício redibitório é o defeito oculto existente na coisa, objeto de contrato comutativo, que a torna imprópria ao uso a que se destina, ou que lhe diminua sensivelmente o valor... Inicialmente, a magistrada citou o disposto no artigo 441 , do Código Civil : “A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria
  • TJDFT – Vício oculto em veículo usado não gera dever de indenizar

    Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília declarou improcedente o pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de vício oculto no veículo adquirido... Vício redibitório é o defeito oculto existente na coisa, objeto de contrato comutativo, que a torna imprópria ao uso a que se destina, ou que lhe diminua sensivelmente o valor... Inicialmente, a magistrada citou o disposto no artigo 441 , do Código Civil : “A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria
  • Cliente terá devolução de valor de carro zero adquirido com vício oculto no motor

    Notícias30/10/2014JurisWay
    Os autos revelaram que o motor do carro tinha vício oculto, que impedia sua normal utilização... O Tribunal também reconheceu o direito da autora ao recebimento de indenização por danos morais, estipulada em R$ 13 mil... Os recursos apresentados pelas rés foram providos parcialmente, apenas para reduzir o valor da indenização por danos morais, anteriormente arbitrada em R$ 50 mil; excluir a condenação ao pagamento de lucros
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