Art. 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional em Notícias

O caput do art. 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional possui a seguinte redação: Art. 62... A candidata recorreu ao Tribunal Justiça, alegando ofensa ao Art. 62 da Lei de Diretrizes e Bases de Educação, e a 5ª Câmara Cível por unanimidade concedeu a segurança para determinar a posse no cargo... A Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional , em seu artigo 62 , estabelece que basta o nível médio na modalidade normal como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e

e o curso de graduação (bacharelado), que dá ao profissional o direito de exercer todas as atividades da área e é regulado pelos artigos 44 , II , e 62 da Lei 9.394... Assim, se o profissional concluiu o curso de licenciatura de graduação plena, a inscrição deve se ater ao exercício previsto no artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( Lei 9.394/96 ) e demais... educação física: o curso de licenciatura de graduação plena, que se destina à formação pedagógica do professor para atuar em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, conforme os artigos 61 e 62

Conforme estabelecem os arts. 44 , II , e 62 , da Lei 9.394 /1996, regulamentados pelos art. 5º do Decreto 3.276 /1999, arts. 1º e 2º da Resolução CNE /CP 2/2002, art. 14 da Resolução CNE/CES 7/2004 e... do mais, as Resoluções do Conselho Nacional de Educação foram emitidas com supedâneo no art. 6º da Lei 4.024 /1961 (com a redação conferida pela Lei 9.131 /1995), em vigor por força do art. 92 da Lei 9.394... /1996, sendo certo que essas Resoluções, em momento algum, extrapolam o âmbito de simples regulação, porque apenas tratam das modalidades de cursos previstos na Lei 9.394 /1996 (licenciatura e bacharelado

Alegou que preenche os recursos necessários para tomar posse no cargo devido previsão do artigo 62 da Lei Federal 9394 /96, a qual exige mera licenciatura em curso superior para atuar na educação básica

De acordo com o estabelecido no Anexo III da Lei Complementar 836 , de 30-12-1997, combinado com o artigo 62 da Lei 9.394 , de 20-12-1996, para provimento do cargo de Professor Educação Básica I, o candidato... CONCLUSÃO 2.1 Considerando o artigo 62 da Lei 9394 /96, com a redação dada pela Lei 12.796 , de 2013; a Resolução CNE /CP 1, de 15-05- 2006; a Indicação CEE 53/2005; os Pareceres CEE nºs 556/98 e 308/2001... As Professoras Shirley de Souza Silva Gomes e Mariana Tesso Vitor Martins, para atender ao desejável, implícito no art. 62 da LDB 9394/96, completaram sua formação em nível superior, com o Curso de Licenciatura

da Lei no 9.394 , de 20 de dezembro de 1996 , que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 4o Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da... nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62... nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62

O texto altera o artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ( Lei 9.394/96 ) para admitir essa possibilidade... Atualmente, a LDB permite o uso da educação a distância somente para a formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério... Antônio Bulhões argumenta que atualmente a LDB discrimina de forma negativa o ensino a distância, "que vem crescendo vertiginosamente nos últimos anos"

Requisitos: Curso Normal de Magistério em nível médio ou superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia nos termos do art. 62 da Lei Federal nº. 9.394 /96 - LDB , com habilitação para a docência na educação

A entidade explica que o artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ( LDB ), elaborada pela própria União, admite como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil

O texto altera o artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei 9.394/96 ) para admitir essa possibilidade... Bulhões diz que a LDB discrimina o ensino a distância... Atualmente, a LDB permite o uso da educação a distância somente para a formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério