Art. 790 do Cpc . Conhecimento em Notícias

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC/2002 ), art. 265 , art. 1.643e art 1.644 Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 592 , IV Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 790 , IV Estatuto... Consoante interpretação dos arts. 1.643 e 1.644 do CC/2002 e 592 , IV , do CPC/73 (correspondente ao art. 790 , IV , do CPC/2015 ), o casal responde solidariamente pelas obrigações relativas à manutenção... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 85

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC/2002 ), art. 265 , art. 1.643e art 1.644 Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 592 , IV Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 790 , IV Estatuto... Consoante interpretação dos arts. 1.643 e 1.644 do CC/2002 e 592 , IV , do CPC/73 (correspondente ao art. 790 , IV , do CPC/2015 ), o casal responde solidariamente pelas obrigações relativas à manutenção... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 798 Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 297 #######################################################################

Consequentemente, à luz do princípio da responsabilidade patrimonial do devedor - enunciado nos arts. 591 e 592 do CPC/1973 (reproduzidos nos arts. 789 e 790 do CPC/2015 )-, a penhora eletrônica de saldo... Ademais, não é compatível com o CDC o entendimento de que há um "dever específico de prevenir o evento letal por todos os meios de que possa conceber o conhecimento humano e de que esteja à sua altura... de CPC/2015 ), que versam sobre a sujeição dos bens do "devedor obrigado" (responsabilidade primária) e do "terceiro não obrigado" (responsabilidade secundária) à demanda executória

Consequentemente, à luz do princípio da responsabilidade patrimonial do devedor - enunciado nos arts. 591 e 592 do CPC/1973 (reproduzidos nos arts. 789 e 790 do CPC/2015 )-, a penhora eletrônica de saldo... Ademais, não é compatível com o CDC o entendimento de que há um "dever específico de prevenir o evento letal por todos os meios de que possa conceber o conhecimento humano e de que esteja à sua altura... de CPC/2015 ), que versam sobre a sujeição dos bens do "devedor obrigado" (responsabilidade primária) e do "terceiro não obrigado" (responsabilidade secundária) à demanda executória