Orientações jurisprudenciais do TST
Art. 457 , § 2º , da CLT . (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 101)- DJ 20.04.2005 293... (alterada em decorrência do inciso II do art. 894 da CLT , incluído pela Lei nº 11.496 /2007)- Res. 182/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e 23.04.2012 258. Adicional de periculosidade... (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 85)- DJ 20.04.2005 221. Anistia. Lei nº 8.878 /94. Efeitos financeiros devidos a partir do efetivo retorno à atividade