Assistencia Judiciaria Requerida na Fase de Execução de Sentença em Notícias

Não é possível o pedido formulado em sede de execução de sentença com a finalidade de se subtrair à ação executiva... Já a assistência judiciária foi ônus aceito pela classe dos advogados voluntariamente desde os primórdios (19), sendo o Decreto 1.030 , de 14.11.189, o primeiro diploma a instituir a assistência judiciária... A Defensoria Pública Vetusta a garantia individual da assistência judiciária, ora ampliada para assistência jurídica

situação prevista no art. 362. § 3o Poderá o juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exequenda e, ainda, nos casos de assistência judiciária... judiciária. § 4o Se o credor não concordar com os cálculos feitos nos termos do § 3o deste artigo, far-se-á a execução pelo valor originariamente pretendido, mas a penhora terá por base o valor encontrado... Entretanto, a liquidação de sentença não apresentou evolução uniforme nas sucessivas leis processuais, ora constituindo fase inicial do processo executivo ( CPC de 1939), ora constituindo, nova e autônoma

JUDICIÁRIA, ASSISTÊNCIA JURÍDICA E JUSTIÇA GRATUITA Convém destacar a distinção entre Assistência Jurídica, Assistência Judiciária e Justiça Gratuita, pois é bastante comum haver a confusão entre os termos... A partir disso, o legislativo brasileiro, como forma de efetivar o acesso à justiça, instituiu a lei nº 1060 de 1950 que tratava da assistência judiciária, assistência jurídica e justiça gratuita... Dispõe sobre a Lei da Assistência Judiciária. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1950. BUENO, Cassio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil Anotado . São Paulo: Saraiva, 2015

PQP, os autos vão ao contador e voltam com as informações sobre custas, que ao meu cliente não dizia respeito, pois beneficiário de assistência judiciária... O processo tem sua fase de conhecimento relativamente rápida, com ganho de causa; inicia-se então o processo de execução em 19 de novembro de 1998. Aí escurecem os olhos da gateada... Atendida a determinação, é requerida a expedição de alvará para levantamento do valor depositado. Sai o despacho em 29 de abril: “ Vistos

EMPREGADO BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DISPENSA DE CAUÇÃO... A gratuidade judiciária prevista no art. 98 , inciso VIII, do CPC , não se estende ao depósito recursal trabalhista que também tem função de garantia da execução... Enunciado 35 SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. VALIDADE

EMPREGADO BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DISPENSA DE CAUÇÃO... A gratuidade judiciária prevista no art. 98 , inciso VIII, do CPC , não se estende ao depósito recursal trabalhista que também tem função de garantia da execução... Enunciado 35 SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. VALIDADE

de cumprimento de sentença... a propositura da ação rescisória de título judicial condenatório o terceiro, pessoa jurídica distinta daquela que sucedeu a parte ré no processo originário, indevidamente incluído no polo passivo na fase... Logo, não há falar em julgamento extra petita , porquanto o órgão julgador não desrespeitou os limites objetivos da pretensão inicial nem concedeu providência jurisdicional diversa da que fora requerida

EMPREGADO BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DISPENSA DE CAUÇÃO... SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. VALIDADE... A gratuidade judiciária prevista no art. 98 , inciso VIII, do CPC , não se estende ao depósito recursal trabalhista que também tem função de garantia da execução. Enunciado 55

À luz da inteligência do art. 357 do CPC , depreende-se que, nada obstante a fase de saneamento objetive formar o convencimento do juiz, essa fase não deve ocorrer voltada ao ângulo pessoal, a fim de evitar... Desse modo, deverá ser verificado em liquidação de sentença, a ser apurado por estudo técnico atuarial, o montante de custeio que o trabalhador deveria contribuir se o empregador tivesse pagado corretamente... Quanto ao tema, a jurisprudência desta Corte entende que não é nula a sentença proferida em julgamento antecipado, sem prolação de despacho saneador, desde que estejam presentes nos autos elementos necessários

O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial , podendo a desconsideração ser... que vier a pagar em razão da sentença... requerida na petição inicial, hipótese em que se dispensa a instauração do incidente, artigo 134 do novo Código de Processo Civil