Atualização Monetária e Juros de Mora da Justiça do Trabalho em Notícias

monetária, com a incidência de índice de correção monetária mais juros de mora, que não guarda compatibilidade com o nosso ordenamento jurídico” de forma que “a dívida trabalhista judicializada vem assumindo... mercado” Após trazer extenso histórico do contexto inflacionário enfrentando por nosso País, o STF reconheceu, mais uma vez, que a TR não reflete a manutenção do poder de compra da moeda e fixou que na Justiça do Trabalho... pelo Relator Ministro Gilmar Mendes vez que, apesar do TST ter utilizado outros julgados do STF, ao afastar a aplicação da TR, o TST “optou por substituir o legislador e eleger uma sistemática de atualização

estabelecidos pela Justiça do Trabalho, diz... Proposta em tramitação na Câmara modifica os critérios que regulamentam a atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre débitos judiciais de natureza cível e trabalhista... Tramitação O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-5044/2013

estabelecidos pela Justiça do Trabalho, diz... Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados modifica os critérios que regulamentam a atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre débitos judiciais de natureza cível e trabalhista... O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

estabelecidos pela Justiça do Trabalho, diz... Proposta em tramitação na Câmara modifica os critérios que regulamentam a atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre débitos judiciais de natureza cível e trabalhista... Tramitação O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-5044/2013

estabelecidos pela Justiça do Trabalho, diz... Proposta em tramitação na Câmara modifica os critérios que regulamentam a atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre débitos judiciais de natureza cível e trabalhista... Tramitação O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agência Câmara de Notícias

estabelecidos pela Justiça do Trabalho, diz... Proposta em tramitação na Câmara modifica os critérios que regulamentam a atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre débitos judiciais de natureza cível e trabalhista... Tramitação O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

de mora na Justiça do Trabalho, tem-se que a previsão de incidência da taxa SELIC, desde a data do ajuizamento da ação nesta Justiça Especializada, deve ser compatibilizada com o que dispõe o art. 407... A decisão é da 5ª Turma do TST A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o marco inicial para a incidência de correção monetária e juros de mora com a aplicação da taxa Selic é a data... A questão relativa ao termo inicial dos juros de mora dos danos morais trabalhistas, após a fixação do precedente da ADC nº 58, que estabeleceu parâmetros para a correção monetária e os juros de mora das

OJ EX SE 06 – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. V – Juros de Mora. Marco inicial. Indenização por dano moral... 06 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS XVI – Atualização monetária... A Justiça do Trabalho não detém competência para processar a execução das contribuições previdenciárias incidentes sobre verbas pagas e não incluídas nos recibos salariais

depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho... Uma vez afastada a validade da taxa, ele propõe que seja utilizado, na Justiça do Trabalho, o mesmo critério de juros e correção monetária aplicado nas condenações cíveis em geral... Já nas ADIs 5867 e 6021, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) argumenta que as normas questionadas violam o direito de propriedade e a proteção do trabalho e do salário

na Justiça do Trabalho, o mesmo critério de juros e correção monetária aplicado nas condenações cíveis em geral... trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho... “Trata-se, portanto, de taxa que engloba juros moratórios e correção monetária, razão pela qual sua incidência impede a aplicação de outros índices de atualização”, disse