Averbação do Tempo de Serviço Junto Ao Inss. Possibilidade em Notícias

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  • Revisão da vida toda: o que é e quem pode se beneficiar?

    Notícias04/03/2022Gutemberg do Monte Amorim
    Conheça outras revisões de aposentadoria disponíveis junto ao INSS: Além da revisão da vida toda, conheça demais revisões de aposentadoria possíveis ao aposentado: 1- Revisão por ação trabalhista Aposentados... Para segurados que ainda não se aposentaram e que possuem sentenças trabalhistas favoráveis, o serviço a ser solicitado é a averbação de sentença trabalhista... de março de 94. 11- Revisão da melhor DIB (Data de Início do Benefício) Um pouco diferente das demais possibilidades de revisão de aposentadoria, este serviço é destinado aos segurados que ainda não se
  • Aposentadoria especial do marinheiro de convés

    Notícias18/08/2021Everton Vilar
    Emissão de certidão que se impõe com a averbação do tempo de serviço público federal prestado, para fins de aposentadoria... Já no tocante ao período de 11.07.95 a 10.08.98 (anterior à EC 20 /98), o demandante comprovou os requisitos necessários à averbação do tempo de serviço em condições especiais, ou seja, demonstrou, através... SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. POSSIBILIDADE. 1
  • Restrições (Econômicas) à Contagem Recíproca de tempo de serviço

    Notícias06/10/2013Correio Forense
    ao INSS... 2012, p. 436-437; MARTINEZ, 1998, p. 62-63), cuja consequência é a possibilidade de contagem recíproca de tempo de serviço anteriormente à vigência da Emenda Constitucional nº 20 /98... Para essa corrente, a contagem de tempo rural para aproveitamento em aposentadoria por tempo de serviço (averbação) não configuraria exatamente contagem recíproca, visto se tratar do mesmo regime previdenciário
  • Artigo - O ingresso da União Estável nas serventias - Por Frank Wendel Chossani

    declaratória de união estável geralmente é lavrada fixando a data inicial da união, o regime de bens estabelecido entre os conviventes, e pode ser utilizada, dentre outras coisas, para garantir direitos junto ao INSS... ao INSS, convênios médicos, odontológicos, clubes etc... ou não da realização do ato, zelando assim pela excelente prestação do serviço
  • Vantagens e cuidados na hora de comprar imóveis na planta

    Notícias03/07/2015Bernardo César Coura
    Aproveite para usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) após a entrega das chaves, deixando um valor mínimo para financiar... A aquisição na planta também proporciona menos burocracia para tirar a documentação, tempo para planejar a mudança, possibilidade de personalizar o imóvel, além da valorização do bem, após o término da... Para utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é necessário cumprir alguns pré-requisitos dispostos na regulamentação, tais como: * Não possuir outro imóvel, seja ele quitado ou financiado
  • Notícias do Diário Oficial

    Argumenta que em 25.07.1980, firmou contratos de locação junto às empresas RCA Victor Rádio S/A e RCA Eletromecânica Brasileira S/A, todavia, pelo decurso de tempo, falta de renovação, bem como ausência... da locação ante a mantença da antiga averbação constante da matrícula, ou até mesmo efetuar-se a venda do imóvel... A CRC vem apresentando bons resultados interligando as diferentes serventias, facilitando o acesso aos documentos e economizando tempo
  • Provimento CG n° 41/2012 - Modifica o Capítulo XVII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça

    SEÇÃO II DA ESCRITURAÇÃO E ORDEM DE SERVIÇO 8... As procurações também poderão ser arquivadas junto aos demais documentos que informam o ato, tais como a Declaração de Nascimento e a Habilitação para o Casamento. 20... Serão informados mensalmente, até o dia 10 do mês subseqüente, ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a relação dos óbitos registrados, independentemente da idade dos falecidos. 27.7
  • STJ firma entendimento de que é possível a concessão duas aposentadorias oriundas de regimes diversos

    Notícias25/08/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    A averbação realizada na contagem recíproca utiliza período determinado e esse, sim, torna-se um com o tempo de serviço já reconhecido pela administração... SEGURADO JÁ APOSENTADO NO SERVIÇO PÚBLICO COM UTILIZAÇÃO DA CONTAGEM RECÍPROCA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA JUNTO AO RGPS. TEMPO NÃO UTILIZADO NO INSTITUTO DA CONTAGEM RECÍPROCA... É permitido ao INSS emitir certidão de tempo de serviço para período fracionado, possibilitando ao segurado da Previdência Social levar para o regime de previdência próprio dos servidores públicos apenas
  • Instituição de condomínio

    Notícias28/09/2015Bernardo César Coura
    A CND do INSS é referente ás contribuições previdenciárias daquela empresa com relação aos seus funcionários... A maioria dos doutrinadores concorda que, no caso de edifício de apartamentos, deve -se averbar a obra como um todo, não sendo possível a averbação de Habite-se "parcial", a não ser nos casos de averbação... ideais de um terreno, resolvem construir um ou mais edifícios, e desde o início, já atribuem a cada um deles as unidades futuras. 2.4)- por força de decisão judicial - alguns autores aceitam esta possibilidade
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