Acumulação de Cargo de Professor Substituto com Cargo Técnico Ou Científico em Notícias

uma vez que, havendo compatibilidade de horários, o texto constitucional permite algumas acumulações remuneradas de cargos públicos, entre elas a de professor com outro técnico ou científico... em razão de acumulação do cargo de professor da rede estadual de ensino... Em agosto de 2012, um processo administrativo disciplinar que visava apurar a acumulação ilícita de cargos públicos redundou na dispensa do técnico bancário por justa causa

uma vez que, havendo compatibilidade de horários, o texto constitucional permite algumas acumulações remuneradas de cargos públicos, entre elas a de professor com outro técnico ou científico... em razão de acumulação do cargo de professor da rede estadual de ensino... Em agosto de 2012, um processo administrativo disciplinar que visava apurar a acumulação ilícita de cargos públicos redundou na dispensa do técnico bancário por justa causa

uma vez que, havendo compatibilidade de horários, o texto constitucional permite algumas acumulações remuneradas de cargos públicos, entre elas a de professor com outro técnico ou científico... em razão de acumulação do cargo de professor da rede estadual de ensino... Em agosto de 2012, um processo administrativo disciplinar que visava apurar a acumulação ilícita de cargos públicos redundou na dispensa do técnico bancário por justa causa

De acordo com ela, havendo compatibilidade de horários, o texto constitucional permite algumas acumulações remuneradas de cargos públicos, entre elas a de professor com outro técnico ou científico... Para o colegiado, a acumulação dos cargos não fere a Constituição... A Caixa Econômica Federal foi condenada a reverter a demissão por justa causa e a reintegrar um técnico bancário que dispensara por acumular a função na instituição com o cargo de professor da rede estadual

cargo de professor com outro cargo técnico ou científico... O exercício de um cargo técnico pode ser concomitante à atividade de professor, e a pessoa que atua nesses dois ramos pode acumular aposentadoria pelas duas atividades... Diante disso, ela recorreu à Justiça para garantir o direito, defendendo que o acúmulo de cargo técnico (tabeliã) e de professora é expressamente autorizado pela Constituição Federal

Acórdão 5267/2018 Primeira Câmara (Admissão, Relator Ministro-Substituto Weder de Oliveira) Acumulação de cargo público. Professor. Cargo técnico. Nível médio... É irregular a acumulação de cargo de professor com de técnico de nível médio para o qual não se exige qualquer formação específica e cujas atribuições não são de natureza eminentemente técnica ou científica... A expressão “técnico” em nome de cargo não é suficiente, por si só, para classificá-lo na categoria de cargo técnico ou científico a que se refere o art. 37 , inciso XVI , alínea b , da Constituição Federal

públicos, exceto de: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde... De acordo com o relator, desembargador federal Francisco Betti, o cargo exercido pela parte autora de Técnico de Finanças e Controle não se enquadra na classificação de cargo técnico ou científico, pois... para fins de acumulação de cargos requer o exame das atribuições previstas em lei para o seu exercício e o fato de constar a nomenclatura “Técnico” em sua denominação é irrelevante

Cargo técnico. Professor. O cargo de secretário municipal, por ter natureza política, não pode ser considerado cargo técnico ou científico, pois não exige o domínio de conhecimentos especializados... Contudo, é regular sua acumulação com o cargo de professor, se neste o servidor estiver em licença para tratar de interesse particular, não se aplicando a Súmula 246 do TCU... Acórdão 10005/2016 Segunda Câmara (Representação, Relator Ministro-Substituto André de Carvalho) Acumulação de cargo público. Licença sem remuneração. Secretário. Município. Agente político

Falta de critérios objetivos obriga a realização de nova prova prática em concurso da CLDF A 6ª Turma Cível do TJDFT acatou recurso de três candidatas ao concurso para técnico legislativo da Câmara Legislativa... O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, ao se manifestar nos autos, ressaltou que já se encontra consolidado o entendimento dos órgãos técnicos que o contraceptivo Essure causa

PEC 215/2003 - Possibilita aos militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios a acumulação remunerada de cargo de professor, cargo técnico ou científico ou de cargo privativo de profissionais... PEC 471/2005 - Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei... PEC 383/1996 - Aproveita os ex-ocupantes do extinto cargo de Censor Federal nos cargos de nível superior da carreira Policial Federal