Agravo de Instrumento Contra Decisão Denegatória de Liminar em Mandado de Segurança Pelo TJ em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJMT - Ação Mandado de Segurança (Com Pedido Liminar) - Mandado de Segurança Cível - contra Estado de Mato Grosso

22/10/2020Tribunal de Justiça do Mato Grosso
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO PREVENTIVA. ADMISSIBILIDADE. ICMS. TRANSFERÊNCIA DE BENS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. NÃO-INCIDÊNCIA .

Petição Intermediária - TJCE - Ação Pedido de Liminar - Mandado de Segurança Cível - de CK - Construtora e Serviços contra Ministério Público do Estado do Ceará

25/05/2022Tribunal de Justiça do Ceará
É cabível recurso ordinário, tanto da decisão denegatória em mandado de segurança quanto daquela que o considera prejudicado ou indefere o pedido, extinguindo-o sem análise do mérito. 2.

Petição Inicial - TJSP - Ação Agravo de Intrumento com Pedido de Liminar com Efeito Suspensivo - Agravo de Instrumento

06/05/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
Juíza assim o fundamenta a sua decisão denegatória: O edital está à fls. 21/69, e no item 9. DA HOMOLOGAÇÃO E DA NOMEAÇÃO, subitens, temos: "9.3.

Petição Inicial - TRF5 - Ação Mandado de Segurança com Pedido Liminar Mandado de Segurança com Pedido Liminar - Mandado de Segurança (Cível)

03/04/2023Tribunal Regional Federal da 5ª Região
O Mandado de Segurança, no caso específico, é medida adequada, já que O Mandado de Segurança, no caso específico, é medida adequada, já que a decisão denegatória dos pleitos do impetrante, realizada pelo representante a decisão denegatória dos pleitos

Petição Inicial - TJMS - Ação Mandado de Segurança com Pedido Liminar - Mandado de Segurança Cível

22/02/2018Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO PREVENTIVA. ADMISSIBILIDADE. ICMS. TRANSFERÊNCIA DE BENS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. NÃO-INCIDÊNCIA.

Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança com Pedido Liminar - Mandado de Segurança Cível

12/01/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
(TJ-SP - AC: XXXXX20178260506 SP XXXXX- 94.2017.8.26.0506, Relator: Heloísa Martins Mimessi, Data de Julgamento: 19/10/2020, 5a Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 19/10/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PROFESSORA
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  • Pauta do Supremo Tribunal Federal para próxima semana

    MS Mandado de Segurança MS 26587 - Trata-se de MS, com pedido liminar, contra ato do Procurador-Geral da Republica, que alterou o Edital de Concurso para o Cargo de Técnico, Área de Apoio Especializado... Relator assevera ainda que a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento foi devidamente fundamentada, apontando todas as razões de direito para fazê-lo, inclusive, as Súmulas 282 , 356 e 288... O recurso extraordinário interposto foi inadmitido, formulando a defesa agravo de instrumento perante o STF, ao qual foi negado seguimento
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