Agravo de Instrumento em Ação de Consignação em Pagamento em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação Agravo de Instrumento - Consignação em Pagamento

13/01/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
de consignação em pagamento.

Petição Inicial - TJSP - Ação Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo Ativo - Consignação em Pagamento

14/02/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - LIMINAR - AUSÊNCIA DE REQUISITOS. 1 - Ação de consignação em pagamento - hipóteses previstas no artigo 335 do CC - Prova nos autos (contrato firmado entre as partes) de que a agravada tinha

Petição Inicial - TJSP - Ação Consignação em Pagamento - Consignação em Pagamento

24/01/2023Tribunal de Justiça de São Paulo
Trata-se de situação peculiar cabível ao presente caso, conforme precedentes sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. cumprimento de sentença. consignação em pagamento. valores depositados. verba honorária.1.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer C.C Consignação em Pagamento - Consignação em Pagamento

16/09/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
Código Civil - " A consignação tem lugar: V- Se pender litígio sob o objeto do pagamento."

Contestação - TJSP - Ação Pagamento em Consignação - Consignação em Pagamento - contra Banco PAN

02/08/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
De certo, é preciso ressaltar que ao disciplinar a Consignação em Pagamento, o Código Civil , por meio dos artigos 334 e seguintes, já menciona a recusa do pagamento, como condição para a propositura da ação de consignação em pagamento.

Petição Inicial - TJSP - Ação Consignação em Pagamento - Consignação em Pagamento

24/01/2023Tribunal de Justiça de São Paulo
Trata-se de situação peculiar cabível ao presente caso, conforme precedentes sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. cumprimento de sentença. consignação em pagamento. valores depositados. verba honorária.1.
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  • JT afasta quitação de verbas rescisórias por revelia de atendente em ação de pagamento

    Notícias30/01/2017Tribunal Superior do Trabalho
    de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar... Apesar de o juiz ter aplicado à trabalhadora a pena de confissão sobre os fatos alegados pela empresa, os ministros concluíram que a revelia, na ação de consignação em pagamento movida pelo empregador... do devedor se o pedido da ação de consignação em pagamento for julgado procedente – é incompatível com o Direito do Trabalho, que não admite a quitação geral do contrato de emprego se a natureza de cada
  • Construtora cearense não é obrigada a reintegrar dirigente sindical demitido em ação judicial

    Notícias09/07/2013Tribunal Superior do Trabalho
    No seu entendimento, a reintegração estava ligada ao contrato de trabalho objeto da primeira ação trabalhista (de consignação em pagamento)... de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar... Para a dispensa, a empresa ajuizou ação de consignação em pagamento visando à declaração da extinção do contrato de trabalho
  • Redução de valor requer alegação verossímil

    Notícias17/01/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    do devedor em órgãos de restrição de crédito, já que a dívida é regular O recurso com pedido liminar foi interposto em desfavor de decisão proferida nos autos da ação revisional cumulada com consignação em pagamento... de revisão de contrato concomitante com consignação em pagamento é descabida quanto ao pedido da permanência do bem com a parte como fiel depositário Entendeu, também, ser correta a manutenção do nome... Um devedor, que contraiu financiamento junto à BV Financeira S/A para aquisição de carro, teve negado acolhimento ao agravo de instrumento por meio do qual pretendia reduzir o valor da prestação contratada
  • Revelia em ação de pagamento não dá plena quitação de verbas

    Notícias01/02/2017JurisWay
    A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Casa do Alemão Indústria e Comércio de Lanches Ltda. contra decisão que negou a quitação ampla sobre as verbas rescisórias... Apesar de o juiz ter aplicado à trabalhadora a pena de confissão sobre os fatos alegados pela empresa, os ministros concluíram que a revelia, na ação de consignação em pagamento movida pelo empregador... do devedor se o pedido da ação de consignação em pagamento for julgado procedente ¿ é incompatível com o Direito do Trabalho, que não admite a quitação geral do contrato de emprego se a natureza de cada
  • Afastada quitação de verbas rescisórias por revelia de atendente em ação de pagamento

    Notícias02/02/2017Carta Forense
    A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Casa do Alemão Indústria e Comércio de Lanches Ltda. contra decisão que negou a quitação ampla sobre as verbas rescisórias... Apesar de o juiz ter aplicado à trabalhadora a pena de confissão sobre os fatos alegados pela empresa, os ministros concluíram que a revelia, na ação de consignação em pagamento movida pelo empregador... do devedor se o pedido da ação de consignação em pagamento for julgado procedente – é incompatível com o Direito do Trabalho, que não admite a quitação geral do contrato de emprego se a natureza de cada
  • Revelia em ação de pagamento não dá plena quitação de verbas

    Notícias02/02/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Casa do Alemão Indústria e Comércio de Lanches Ltda. contra decisão que negou a quitação ampla sobre as verbas rescisórias... Apesar de o juiz ter aplicado à trabalhadora a pena de confissão sobre os fatos alegados pela empresa, os ministros concluíram que a revelia, na ação de consignação em pagamento movida pelo empregador... do devedor se o pedido da ação de consignação em pagamento for julgado procedente ¿ é incompatível com o Direito do Trabalho, que não admite a quitação geral do contrato de emprego se a natureza de cada
  • TST afasta quitação de verbas rescisórias por revelia em ação de pagamento

    Notícias04/02/2017Consultor Jurídico
    Esse é o entendimento da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que desproveu agravo de instrumento de uma lanchonete contra decisão que negou a quitação ampla sobre as verbas rescisórias devidas a... Apesar de o juiz ter aplicado à trabalhadora a pena de confissão sobre os fatos alegados pela empresa, os ministros concluíram que a revelia, na ação de consignação em pagamento movida pelo empregador... do devedor se o pedido da ação de consignação em pagamento for julgado procedente — é incompatível com o Direito do Trabalho, que não admite a quitação geral do contrato de emprego se a natureza de cada
  • Redução de valor requer alegação verossímil

    Notícias17/01/2011JurisWay
    A câmara ainda salientou que a ação de revisão de contrato concomitante com consignação em pagamento é descabida quanto ao pedido da permanência do bem com a parte como fiel depositário... O recurso com pedido liminar foi interposto em desfavor de decisão proferida nos autos da ação revisional cumulada com consignação em pagamento, movida em desfavor da financiadora perante a Primeira Vara... A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o Agravo de Instrumento nº 944000/2010, por meio do qual o contraente de financiamento para aquisição de carro junto a BV Financeira
  • Redução de valor da prestação requer alegação verossímil

    Notícias27/01/2011Direito Legal
    A câmara ainda salientou que a ação de revisão de contrato concomitante com consignação em pagamento é descabida quanto ao pedido da permanência do bem com a parte como fiel depositário... O recurso com pedido liminar foi interposto em desfavor de decisão proferida nos autos da ação revisional cumulada com consignação em pagamento, movida em desfavor da financiadora perante a Primeira Vara... Redução de valor requer alegação verossímil A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o Agravo de Instrumento nº 944000/2010, por meio do qual o contraente de financiamento
  • O que já caiu na 2a fase OAB Civil? (preparação para o Exame XXI)

    Notícias22/12/2016Luiz Dellore
    de Consignação em Pagamento; Unificado XVIII – Embargos de terceiro)... Depois disso, vieram os recursos ( Agravo de Instrumento no Unificado XIV e Recurso Especial no Unificado XV), a contestação (Unificado XVI) e, novamente, voltaram com as iniciais (Unificado XVII - Ação... Nos últimos dois exames, tivemos, respectivamente, Apelação e Agravo de Instrumento . Assim, seguindo o histórico, em tese voltaríamos agora para uma inicial
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