Alegação de Fraude com Falsificação dos Documentos em Notícias

FRAUDE NO EXAME DE ORDEM - OAB/GO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP . NÃO OCORRÊNCIA. CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA. DOSIMETRIA DA PENA. VETORIAIS NEGATIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. LEGALIDADE... De todo modo, é possível a concessão de habeas corpus de ofício, a fim de afastar a condenação pelo art. 304 do CP , considerando que o uso do documento falso foi apenas meio para a prática do crime de... Quanto às circunstâncias do crime, as quais correspondem aos dados acidentais, secundários, relativos à infração penal, que não integram a estrutura do tipo penal, o tribunal consignou que a falsificação

Quanto aos delitos de falsificação de títulos, uso indevido de títulos falsificados e fraude entendeu que estes correspondem, no Brasil, ao crime de estelionato... No dia 28 de maio de 2008, a justiça coreana decretou mandado de prisão contra ele em razão de ter supostamente cometido, naquele território, os crimes de fraude, falsificação de títulos, uso indevido... Para o relator, a alegação da defesa de nulidade do processo de extradição não procede. "Não merece acolhimento a alegação de que o extraditando não é o autor dos delitos a ele imputados

Quanto aos delitos de falsificação de títulos, uso indevido de títulos falsificados e fraude entendeu que estes correspondem, no Brasil, ao crime de estelionato... No dia 28 de maio de 2008, a justiça coreana decretou mandado de prisão contra ele em razão de ter supostamente cometido, naquele território, os crimes de fraude, falsificação de títulos, uso indevido... Para o relator, a alegação da defesa de nulidade do processo de extradição não procede. “Não merece acolhimento a alegação de que o extraditando não é o autor dos delitos a ele imputados

Quanto aos delitos de falsificação de títulos, uso indevido de títulos falsificados e fraude entendeu que estes correspondem, no Brasil, ao crime de estelionato... No dia 28 de maio de 2008, a justiça coreana decretou mandado de prisão contra ele em razão de ter supostamente cometido, naquele território, os crimes de fraude, falsificação de títulos, uso indevido... Para o relator, a alegação da defesa de nulidade do processo de extradição não procede. Não merece acolhimento a alegação de que o extraditando não é o autor dos delitos a ele imputados

Segundo o ministro, a alegação defensiva de crime impossível ocorre apenas em “situações gritantes, nas quais a falsificação mostra-se grosseira, produzindo a consequente recusa do documento pelo receptor... de documento... Sob essa argumentação, a defesa sustentava que a fraude poderia ser facilmente percebida por quem recebia as receitas, tornando impossível a configuração do crime

A alegação foi a insuficiência de provas para a condenação... O acusado negou as acusações e afirmou que tomou conhecimento da falsificação por ocasião da vistoria realizada pela SFPC/6, agregando que acreditava na veracidade do documento... O magistrado cita prazos não cumpridos pelo réu e sua empresa, documentos inverídicos que foram apresentados, além de depoimentos de testemunhas e autoridades colhidos, todos ampliando a tese de falsificação

De acordo com os autos, o então prefeito foi denunciado pelo Ministério Público estadual pelos crimes de peculato, associação criminosa, falsificação de documento público, ordem ilegal de despesa e lavagem... A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP), investigado por supostas fraudes em procedimentos licitatórios e na execução de contratos... Ele afastou a alegação de cerceamento de defesa, uma vez que a integralidade das peças processuais foi disponibilizada por meio digital aos defensores do parlamentar

De acordo com os autos, o então prefeito foi denunciado pelo Ministério Público estadual pelos crimes de peculato, associação criminosa, falsificação de documento público, ordem ilegal de despesa e lavagem... A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP), investigado por supostas fraudes em procedimentos licitatórios e na execução de contratos... Ele afastou a alegação de cerceamento de defesa, uma vez que a integralidade das peças processuais foi disponibilizada por meio digital aos defensores do parlamentar

A polícia abriu inquérito para investigar e caso seja comprovado a prática criminosa, o jovem pode ser indiciado por estelionato e falsificação de documentos... “O que sabemos é que a documentação usada por ele na campanha é falsa e por isso ele pode ser indiciado por falsificação de documento”, afirmou o delegado... Entretanto, depois de saber das alegações da Polícia Civil, a estudante se disse decepcionada. “Quero que ele exploda. Eu chorei por ele”, contou

Digite a chamada aqui Fonte: O Estado de S.Paulo Acusado de falsificação de documentos e falsidade ideológica, magistrado nega os crimes e diz que vai entrar com habeas corpus para trancar ação A fraude... Ele foi denunciado sob acusações de falsificação de documento e falsidade ideológica. O primeiro crime é punido com pena de 2 a 6 anos de prisão e o segundo, 1 a 5 anos... O magistrado era o relator do caso em que a família do ex-guarda civil Manoel Henrique Queiroz, condenado em 1957, pedia que fosse reconhecido o erro judiciário, sob a alegação de que o crime inexistira