Aplica%c3%a7%c3%a3o do Art. 330%2c I do Cpc em Notícias

Saiba mais (#PensemosARespeito): https://www.youtube.com/channel/UC6OPFX7a_ZRU96Vv7SfPLvA/featured (*) RELEMBRANDO... Por isso, mesmo na vigência do Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 ), o prazo deve ser contado em dias corridos, não em dias úteis... Aplica-se a teoria do adimplemento substancial aos contratos de alienação fiduciária regidos pelo DL 911/1969? Não

Entretanto, a desembargadora acentuou que, de acordo com a Instrução Normativa 39/2016 do TST, acolhida pela 7ª Turma do TRT mineiro, o referido dispositivo legal não se aplica ao processo do trabalho... de Imprensa e Divulgação Interna imprensa@trt3.jus.br... Entretanto, a 7ª Turma do TRT de Minas não admitiu os embargos, por considerá-los intempestivos, isto é, ajuizados fora do prazo legal

O inciso II do art. 3º da Lei n. 8009 /90, na linha do que preceitua o § 1º do art. 833 do CPC/2015 , dispõe que a impenhorabilidade do bem de família não prevalece na hipótese de processo de execução... da Lei n. 8.009 /90, se aplica, por sub-rogação, ao imóvel adquirido com os recursos oriundos da venda de bem de família originalmente penhorável; e b) é lícito, por simples presunção, assumir que os... base nas provas acostadas aos autos, se o imóvel cuja penhora se discute foi ou não adquirido com os recursos provenientes da venda do bem de família que figurava como objeto do contrato ora executado. 7-

fonte http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Amplia%C3... 2.000 questões revisadas; 4) 42 temas selecionados dentro de 9 disciplinas estrategicamente selecionadas; 5) + de 150 videoaulas indicadas no YouTube; 6) Legislação em fundamentos completos por tema; 7)... De acordo com o artigo 942 do CPC/2015 , quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, em número suficiente

(Redação conferida pela Lei nº 14.112 /2020). [7] Art. 921, § 7º. Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código... (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)... Saliente-se que a Lei 14.195 /2021 alterou parcialmente o art. 921 do CPC , cujas regras também são aplicáveis ao cumprimento de sentença [7]

Art. 2º O art. 7º da Lei nº 8.906 , de 4 de julho de 1994 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 7º... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.793, DE 3 DE JANEIRO DE 2019... O disposto nos incisos XIII e XIV do caput deste artigo aplica-se integralmente a processos e a procedimentos eletrônicos, ressalvado o disposto nos §§ 10 e 11 deste artigo.”

O painel 1 abordará o que deu certo e o que deu errado no novo CPC ; o painel 2 terá o debate sobre o novo CPC nos tribunais superiores; o painel 3 debaterá processo civil e tecnologia; já o painel 4 promoverá... A advocacia é a grande consumidora do novo CPC , que, por sua vez, é a lei civil mais importante do país, pois se aplica subsidiariamente a outros ramos do direito... O evento acontecerá na sede da Ordem, nos dias 6 e 7 de novembro. Para o presidente da comissão, Ronaldo Cramer, é essencial debater o assunto no chamado prazo de maturação

PJe: Processo nº 0011143-52.2015.5.03.0001 (RO).FONTE: TRT-3ª Região... Entretanto, a desembargadora acentuou que, de acordo com a Instrução Normativa 39/2016 do TST, acolhida pela 7ª Turma do TRT mineiro, o referido dispositivo legal não se aplica ao processo do trabalho.Salientou... "Daí por que não se aplica o art. 219 do CPC , que estipula a contagem dos prazos processuais em dias úteis

Fonte: TRT 3... Entretanto, a desembargadora acentuou que, de acordo com a Instrução Normativa 39/2016 do TST, acolhida pela 7ª Turma do TRT mineiro, o referido dispositivo legal não se aplica ao processo do trabalho... Entretanto, a 7ª Turma do TRT de Minas não admitiu os embargos, por considerá-los intempestivos, isto é, ajuizados fora do prazo legal

do CPC , e no item II da OJ269 – SBDI-1 do TST... explicou que indeferiu o pedido de benefício da Justiça Gratuita e determinou o recolhimento das custas processuais e o depósito recursal em cinco dias sob pena de deserção, conforme o artigo 99 , parágrafo 7º