Aplicação em Consonância com o Sistema Trifásico em Notícias

“Diferentemente do quanto sustentado pelos combativos advogados, as penas de ambas as apelantes, criteriosamente dosadas e fundamentadas em perfeita consonância com o sistema trifásico de aplicação da

trifásico... Não há falar em ilegalidade na fixação da fração de 2/3 na terceira etapa da dosimetria, diante de três majorantes, com a aplicação da fração relativa ao emprego de arma de fogo, porquanto em consonância... FRAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. REGIME PRISIONAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. 1

trifásico de aplicação da pena... TESE DE OFENSA AO SISTEMA TRIFÁSICO. EXISTÊNCIA DE VÁRIAS MAJORANTES. UTILIZAÇÃO DAS MAJORANTES SOBEJANTES NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 68 DO CP... Não há falar em ofensa ao art. 68 do Código Penal , por inobservância ao sistema trifásico, ante a utilização das majorantes (causas de aumento de pena) sobejantes - que não foram utilizadas para aumentar

Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro (02/03) Em consonância com o art. 11 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965 /2014), haverá a aplicação... trifásico da dosimetria, a movimentação da majorante sobressalente é a medida que melhor se compatibiliza com o princípio da individualização da pena... Em consonância com o voto do relator, a Suprema Corte reputou como não recepcionada pela CF/88 a parte do parágrafo único do art. 16 da Lei n.º 4.506 /1964 que determina a incidência do imposto de renda

trifásico estabelecido pelo art. 68 do CP... VI - Em relação ao quantum da exasperação ou diminuição para aplicação de agravantes ou atenuantes, como se sabe, não existe um critério legal para esse fim... In casu, a valoração das circunstâncias judiciais relativas à "culpabilidade" e às "circunstâncias do crime" encontra-se devidamente fundamentada, em consonância ao preceito contido no art. 93 , IX , da

LIMITES DA IMPENHORABILIDADE DE QUANTIA TRANSFERIDA PARA APLICAÇÃO FINANCEIRA... É a intenção ilícita e fraudulenta, portanto, que autoriza, nos termos da teoria adotada pelo CC , a aplicação do instituto em comento... Com o custo do transporte e o correspondente aumento do preço de venda, há evidente agregação de valor, pressuposto da tributação e também da aplicação da não cumulatividade

LIMITES DA IMPENHORABILIDADE DE QUANTIA TRANSFERIDA PARA APLICAÇÃO FINANCEIRA... É a intenção ilícita e fraudulenta, portanto, que autoriza, nos termos da teoria adotada pelo CC , a aplicação do instituto em comento... Com o custo do transporte e o correspondente aumento do preço de venda, há evidente agregação de valor, pressuposto da tributação e também da aplicação da não cumulatividade

O padrão para a escolha da maior ou menor quantidade de diminuição da pena, creio que ficará condicionada à verificação das condições do art. 59 , CP , porque no sistema trifásico por nós adotado é o motriz... O parágrafo único do art. 2º , em consonância com o art. 5º , XL , da CF , dispõe que deve ser ela aplicada aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado... Em consideração ao pensamento alusivo à problemática do consumo de drogas, parece escorreito supor que o sistema penal deixa de ser o instrumental repressivo, mesmo que ocorram algumas dificuldades conceituais

dos valores prestigiados por esse sistema... No mérito, registrou a impossibilidade de aplicação do mencionado interstício, porque inexistiriam candidatos que preenchessem essa exigência. MS 27704/RJ , rel. Min... MS-31361 ) Princípio da insignificância e reincidência A 1ª Turma acolheu proposta do Ministro Roberto Barroso (relator) para afetar ao Plenário o julgamento de “habeas corpus” no qual se discute a aplicação

trifásico de aplicação da pena no caso concreto... sendo inclusive adotada pelo Supremo Tribunal Federal ao aduzir que: “a rigor, a expressão assumir o risco é imprecisa, para distinguir o dolo eventual da culpa consciente e deve ser interpretada em consonância... defensivas mais relevantes é justamente a desclassificação própria do homicídio doloso consumado para lesões corporais seguidas de morte, importando em decorrência disso significativas alterações quanto ao sistema