Art. 10, Inc. Iii lei dos Notários e Registradores em Notícias

Com efeito, dispõe o inciso III , do art. 31 da Lei Federal nº. 8.935 /94, a saber: Art. 31... A lei de regência dos notários e registradores também estabelece o concurso público como forma de ingresso na atividade... BREVE HISTÓRICO DA ATIVIDADE NO BRASIL E O PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO EM FOCO Notários e registradores do Brasil, profissionais do direito dotados de fé pública, consoante preceitua o art. 3º , da Lei

38 , c.c. art. 30 , inc... 37 , § 4º ; Lei 6.024 /1974, art. 36; Lei 8.397 /1992, art. 4º ; CTN , art. 185-A ; Lei 8.429 /1992, art. 7º ; CPC , arts. 752 , 796 a 812 ; Lei 11.101 /2005, art. 82 , § 2º e art. 154, § 5º; CLT , art... certidões em meio eletrônico; CONSIDERANDO o disposto no art. 30 , inc

38 , c.c. art. 30 , inc... 37 , § 4º ; Lei 6.024 /1974, art. 36; Lei 8.397 /1992, art. 4º ; CTN , art. 185-A ; Lei 8.429 /1992, art. 7º ; CPC , arts. 752 , 796 a 812 ; Lei 11.101 /2005, art. 82 , § 2º e art. 154, § 5º; CLT , art... certidões em meio eletrônico; CONSIDERANDO o disposto no art. 30 , inc

Incidente de inconstitucionalidade �- Artigos 19 e 21 da Lei n. 11.154/91, com a redação dada pela Lei n. 14.256 /06 �- Obrigação imposta aos notários e registradores de verificar o recolhimento de imposto... E é certo, ainda que ao Poder Judiciário cabe a iniciativa das leis que tenham por objeto a organização dos seus serviços auxiliares, ex vi do art. 96 , inc. I , b e inc... Destarte, ao impor aos notários e registradores a obrigação de controlar o pagamento de imposto ou verificar a existência de débitos referentes ao imóvel transacionado, sob pena de pagamento de multa

- art. 150 , inc... O REGIME INSTITUIIDO PELO ART. 90 DO DECRETO-LEI 406 /68 NÃO FOI REVOGADO PELO ART , 10 DA LEI COMPLEMENTAR 116 /03, O tabelião ou oficial de registro prestam serviço sob a forma de TRABALHO PESSOAL e... Observe-se que os argumentos do recorrente são os de que, em se tratando de notários e registradores, os serviços que prestam à população não são pessoais, já que têm autorização da lei para contratarem

38 , c.c. art. 30 , inc... 37 , § 4º ; Lei 6.024 /1974, art. 36; Lei 8.397 /1992, art. 4º ; CTN , art. 185-A ; Lei 8.429 /1992, art. 7º ; CPC , arts. 752 , 796 a 812 ; Lei 11.101 /2005, art. 82 , § 2º e art. 154, § 5º; CLT , art... Artigo 5º - A consulta ao banco de dados da Central de Indisponibilidade de Bens será obrigatória para todos os notários e registradores do Estado, no desempenho regular de suas atividades e para a prática

e o disposto no artigo 38 , c.c. art. 30 , inc... XIV , da Lei nº 8.935 , de 18 de novembro de 1994, que preveem que os notários e os registradores estão obrigados a cumprir as normas técnicas baixadas pelo juízo competente que zelará para que os seus... A implantação do registro eletrônico de imóveis decorre, essencialmente, do comando posto pela Lei 11.977 /2009 que, em seu artigo 38 , estabeleceu: “Art. 38

Art. 10... ambos do CPC (Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973); no art. 10 da Medida provisória 2.200-2 , de 24 de agosto de 2001; nos arts. 1º , 16 e 18 , todos da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006; nos arts... XIV , da Lei nº 8.935 , de 18 de novembro de 1994, que preveem a obrigação dos notários e os registradores de cumprirem as normas técnicas editadas pelo juízo competente que, por sua vez, zelará para que

aos arts. 37 , inc... e Registradores do Brasil Anoreg contra os artigos 1º; 2º, parágrafo único; 3º, parágrafo único, a a c; 4º, parágrafo único, inc... ADI 2944 com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo Governador do Estado do Paraná, na qual se questiona a validade constitucional dos arts. 9º e 10 da Lei paranaense n. 13.667/2002, por pretensa contrariedade

9º e 10 da Lei paranaense n. 13.667/2002, por pretensa contrariedade aos arts. 37 , inc... III, IV e V, da Lei Complementar n. 10/1996, que regula o Poder Judiciário do Estado do Tocantins... proposta pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) contra dispositivos da Resolução 291, de 26 de julho de 2010, do Tribunal de Justiça de Pernambuco