Art. 1013, § 4 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Notícias

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  • Entenda mais sobre os efeitos devolutivo e suspensivo do recurso no CPC 2015

    1.013 § 3º NCPC )... Já na segunda situação, cabível será o agravo de instrumento, desde que a decisão se encaixe numa das hipóteses do art. 1.015 NCPC... As exceções contidas no art. 1.012 CPC/15 e em leis esparsas trazem - ressalte-se - hipóteses em que não há o efeito suspensivo. O efeito devolutivo é que ganhou ampliação indiscutível
  • Recursos Novo CPC

    Notícias09/03/2019Francisco Pessoa
    Agravo de Instrumento - CAPITULO III, Art 1015 a 1020 , CPC Art. 1.015... Art. 1.013... 1027 e 1028 , CPC Art. 1.027
  • A possibilidade do manejo de mandado de segurança contra decisões interlocutórias não agraváveis

    Notícias14/04/2017Ronildo Alves
    DO ÔNUS DA PROVA NOS TERMOS DO ART. 373 , § 1º DO CPC O art. 373 , I e II , do CPC/15 dispõe sobre as chamadas regras estáticas de distribuição de ônus da prova e constitui efetiva inovação em nosso ordenamento... Essas decisões não precluem imediatamente, devendo ser impugnadas em preliminar de apelação ou nas contrarrazões desse recurso, nos termos do art. 1.009 , § 1º , do Novo CPC .” [8] 4 DA TAXABILIDADE DO... Já para Fredie Didier [5] : “ No CPC-2015 , a definição de decisão interlocutória passou a ser residual: o que não for sentença é interlocutória
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