Art. 102, Inc. Iii, "b" da Constituição Federal de 88 em Notícias

RE 584388 - com base no art. 102 , III , “a”, da Constituição Federal , em face de decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que deu provimento a embargos infringentes interpostos pela... RE 597362 - interposto com fundamento no art. 102 , inc... RE 596962 - com fundamento no art. 102 , III , “a”, da CF , contra acórdão da Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas que, com fundamento no art. 40, § 8º , da CF /88, estabeleceu paridade entre servidores

Desatendida a exigência do art. 102, III, ‘a’, da Lei Maior , nos termos da jurisprudência desta Suprema Corte. 4... ART. 102 DA LEI MAIOR . 1... Trata-se de agravo em face de decisão de inadmissão de recurso extraordinário, manejado com base no art. 102, inc

RE 597362 - interposto com fundamento no art. 102 , inc... RE 441280 - com fundamento no art. 102 , III , letras “a” e “b”, da Constituição Federal , em face de acórdão da Décima Segunda Câmara Cível do TJRS que, ao dar provimento à apelação da Petrobrás, declarou... RE 596962 - com fundamento no art. 102 , III , “a”, da CF , contra acórdão da Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas que, com fundamento no art. 40, § 8º , da CF /88, estabeleceu paridade entre servidores

Procuradoria Geral da Republica SAF Sul Quadra 4 Lote 3 - CEP 70.050-900 - Brasília/DF Trata-se de recurso extraordinário fundamentado no art. 102 , III , alínea a , da Constituição Federal interposto... a, do inc... Da inconstitucionalidade da CIDE INCRA: Analise do art. 149 , § 2º , III , A, da CF/88 e do rol nele previsto

No recurso extraordinário (eDOC 64, p. 1-17), interposto com base no art. 102 , III , a , do permissivo constitucional, aponta-se ofensa ao art. art. 5º , XXXVIII , c , da Constituição Federal... 5º , XXXVIII , c , da Constituição Federal... Assim, caso haja lastro probatório mínimo e não seja a decisão do Conselho de Sentença incompatível com a Constituição Federal , esta deve prevalecer, sob pena de violação à soberania dos veredictos (art

RE 562276 - com fulcro no artigo 102 , III , b da CF/88 , contra acórdão proferido pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, ratificando decisão tomada por seu Plenário na Argüição de... do inciso III do art. 124 e do art. 136, ambos da Constituição Estadual, com redação dada pela EC nº 19/1997... 7º da Lei nº 10.865 /04, ao fundamento de ter ultrapassado os limites do conceito de valor aduaneiro, por afronta ao art. 149 , § 2º , inciso III , letra a , da Constituição Federal

RE 597362 - interposto com fundamento no art. 102 , inc... Quanto ao art. 102 , inciso IV, entende ofender o disposto nos arts. 96 , inciso IV, 129 , IX , § 4º e 202 , III , § 1º , da Constituição Federal... RE 566621 - interposto com fundamento na alínea “b” do inciso III do art. 102 , da Constituição Federal , em face de decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que entendeu ser de dez

Agravo nos autos principais contra inadmissão de recurso extraordinário interposto com base no art. 102, inc... A alegação de nulidade do acórdão por contrariedade ao art. 93 , inc. IX , da Constituição da República não pode prosperar... Pelo exposto, nego seguimento ao agravo (art. 544, § 4º, inc. II, al. a, do Código de Processo Civil e art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se

RE 272027 - com base no art. 102 , III , a , da CF/88 , interposto contra acórdão do TJDFT que, ao julgar improcedente argüição de inconstitucionalidade, declarou a constitucionalidade da Lei nº 1.406/... aos arts. 37 , inc... RE 572884 com fundamento no art. 102 , III , b , da CF , contra acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Goiás que, com fundamento no artigo 40, § 4º

RE 566819 - com base no art. 102 , III , “a”, da CF/88 , contra acórdão da 1ª Turma do Tribunal Região Federal que negou à impetrante “a aquisição de crédito - presumido - relativamente à aquisição de... RE - Recurso Extraordinário RE 588322 - com base no art. 102 , III , “a”, da Constituição Federal , em face de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que, em sede de embargos infringentes... XXXVI , 7º , inc. VI , 37 , inc. XIV e XV , e 194 , parágrafo único , inc. IV , da Constituição da República