Art. 1021, § 2 da Lei 13105/15 em Notícias

art. 1.023 , § 2 ), como também de o agravado impugnar o agravo interno ( NCPC , art. 1.021 , § 2 ), e, ainda, de oportunizar a parte a sua manifestação, ainda que se trata de matéria sobre a qual deva... do prazo em 15 dias para os recursos, exceto os embargos de declaração; (ii) a previsão de férias dos advogados entre os dias 20 de dezembro a 20 de janeiro, com a suspensão de prazos processuais, de... Outras novas figuras também foram regulamentadas pelo novo CPC , tais como o amicus curiae ( NCPC , art. 138 ), o incidente de desconsideração da personalidade jurídica ( NCPC , art. 133 a 137), o incidente

Inicialmente, destaco que a viabilidade do juízo de retratação em sede de agravo interno está disciplinada no § 2º do art. 1.021 do CPC , in verbis : " § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará... o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. " Sob