Art. 115, Inc. Ii da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

INCIDÊNCIA DOS ARTS. 1º , III ; 6º ; 7º , XXII ; 196 ; 200 ; 201 , II ; 203 , I ; 225 ; 226 E 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ; CONVENÇÃO 103 E 183 DA OIT; ARTS. 25, I E II DA DUDH. 51 TRABALHADOR AUTÔNOMO... 37 , CAPUT, E INCS... IMPOSSIBILIDADE DE SER INSTITUÍDA EM SE TRATANDO DE CRÉDITOS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO, À LUZ DO ARTIGO 1º DA LEI 9.307 /96, ART. 100 DA CF/88 , ART. 1707 DO CC E ART. 844 , § 4º , II DA CLT

nos termos do art. 102 , inc... 115 do CP... todos da Constituição Federal

nos termos do art. 102 , inc... 115 do CPC )... Em discussão: saber se há a obrigatoriedade de voto aberto e, conseqüentemente, de fundamentação expressa e pública (art. 93 , XI , da Constituição Federal ), para o ato de remoção de magistrados

nos termos do art. 102 , inc... nos termos do art. 102 , inc... 115 do CPC )

nos termos do art. 102 , inc... nos termos do art. 102 , inc... 115 do CP

A assistência judiciária alçou-se ao plano constitucional desde o art. 113 , II, da Constituição de 1934 , e subsistiu nas cartas subsequentes [1946, art. 141, § 35; 1967, art. 150, § 32; 1969, art. 153... Está no art. 134 , CF/88... Entretanto, a CF/88 não veda a criação desse serviço público de interesse local, ainda que com moldes diversos dos postos na legislação federal [art. 134 , CF/88 e LC 80/94], para promover a integração

ENUNCIADO 101 – O art. 332 do CPC/2015 aplica-se ao Sistema dos Juizados Especiais; e o disposto no respectivo inc... ENUNCIADO 115 – A restrição de nova transação do art. 76 , § 4º , da Lei nº 9.099 /1995, não se aplica ao crime do art. 28 da Lei nº 11.343 /2006 (XXVIII Encontro – Salvador/BA)... ENUNCIADO 88 – Cancelado (XXXIII Encontro – Cuiabá/MT)

Art. 88... Seção II Correições Ordinárias nas Varas do Trabalho Art. 18... Subseção II Desconsideração da Personalidade Jurídica Art. 68

Federal e Estadual e dos Precatórios - Seção I - Da Intervenção Federal Arts. 25999 a2622 - Seção II - Da Intervenção em Município Arts. 26333 a2655 - Seção III - Dos Precatórios Arts. 26666 a2700 Título... II - em matéria administrativa: a) pedir intervenção da União no Estado ou deste nos municípios, nos termos das Constituições Federal e do Estado de São Paulo; b) estabelecer regras para as eleições aos... Seção II Do Funcionamento Art. 39

A Lei 10.741 , de 1º de outubro de 2003, art. 3º , I, a Lei 10.048 , de 8 de novembro de 2000, art. 1º , e Lei Estadual 10.294, de 20 de abril de 1999, art. 7º, II, estabeleceram regras gerais de atendimento... SEÇÃO II DA PESSOA JURÍDICA 11... É vedado o registro, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da constituição de sociedade de advogados. 22