Art. 12 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Notícias

Aplicabilidade da regra do Art. 1.015 , parágrafo único , do CPC/2015... e no processo de falência, por força do art. 1.015 , parágrafo único , do CPC/2015... Art. 525 do CPC/2015 . Garantia do juízo. Irrelevância

(art. 1015 do CPC ). 9- Processo Cautelar Foi extinto o processo cautelar, aonde os provimentos de Urgência serão regrados por tutela provisória sendo compreendida em tutela de Evidencia e Tutela de Urgência... Os juízes e tribunais atenderão preferencialmente a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão (art. 12 do CPC ). 4- Honorários Advocatícios Os honorários advocatícios passaram a... (art. 976 do cpc ). 15- Possibilidade de redistribuição pelo juiz do ônus da prova Conforme cada caso concreto o Juiz poderá conforme previsão expressa redistribuir o ônus entre as partes

As hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento se tornam mais objetivas, previstas no art. 1.015 do NCPC... 354 do NCPC . 12- Desconsideração da personalidade jurídica: Pode ocorrer em qualquer fase do processo, a pedido da parte ou do Ministério Público... prazos processuais, o novo CPC estabeleceu o prazo comum de 15 dias para recursos e respostas, exceto para os Embargos de Declaração, que continuam a ser de 5 dias

Em conformidade com o artigo 1.003 , § 5º [8] do CPC-2015 , o prazo para todos os recursos (com exceção dos embargos de declaração) será de 15 dias, contados em dias úteis... Og Fernandes, DJe 12/11/2015. [11] Enunciado nº 275 do FPPC: Nos processos que tramitam eletronicamente, a regra do art. 229, § 1º, não se aplica aos prazos já iniciados no regime anterior. [12] Art. 1.009... Neste momento, um dos grande desafios que se imporá para todos será a questão da aplicação normativa da nova Lei 13.105 /2015 aos processos em curso em face da adoção normativa da teoria do isolamento

1.015 , parágrafo único , do CPC/2015... 1.015 , parágrafo único , do CPC/2015... Art. 1.015 , parágrafo único do CPC/2015 . Recurso cabível. Agravo de instrumento

1.2... Rejeitado o pedido de assistência, conforme art. 1.015 , inc. IX , do Novo CPC , admite a interposição do recurso de agravo de instrumento... A decisão que resolve o incidente é interlocutória, recorrível por meio do recurso de agravo de instrumento (art. 1.015 , inc

art. 101 c/c art. 1.015 , V )... Foram revogados os art. 2º ao 7º, 11, 12 e 17 da lei, no entanto os demais permanecem em vigor... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. OAB/RS. Novo Código de Processo Civil Anotado. Porto Alegre: 2015. RODRIGUES, Rodrigo. Novo CPC : como fica a gratuidade de justiça

DO AGRAVO DE INSTRUMENTO O CPC-2015 adota um modelo casuístico de cabimento de agravo de instrumento contra as interlocutórias, no seu artigo 1.015 , de modo que as demais decisões proferidas no curso... DA APELAÇÃO No seu art. 1009 o NCPC dispõe que da sentença cabe apelação... de emenda - 15 dias)

DO AGRAVO DE INSTRUMENTO O CPC-2015 adota um modelo casuístico de cabimento de agravo de instrumento contra as interlocutórias, no seu artigo 1.015 , de modo que as demais decisões proferidas no curso... DA APELAÇÃO No seu art. 1009 o NCPC dispõe que da sentença cabe apelação... de emenda - 15 dias)

Art. 1.015 , I do CPC/2015 . Cabimento... 1.015 , I , do CPC/15... 1.015 , I , do CPC/2015 , deve ser lido e interpretado como uma cláusula de cabimento de amplo espectro, de modo a permitir a recorribilidade imediata das decisões interlocutórias que digam respeito