Art. 136, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho em Notícias

Se for adolescente, como qualquer trabalhador que ainda não completou dezoito anos, terá direito de coincidir as férias no trabalho com um dos períodos das férias escolares, conforme o art. 136 , § 2º... da CLT... Além disto, não poderá haver fracionamento (art. 134 , § 2º , da CLT ). 47) O aprendiz tem direito ao vale-transporte