[Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 757 de 21 de novembro de 2022.
O princípio da demanda, decorrente dos arts. 128 e 460 do CPC/1973 (arts. 141 e 492 do CPC/2015 ), impõe limites que devem ser observados pela atividade jurisdicional, de modo que ao processo interessa... (art. 350 do CPC/2015 )... Arts. 73 , § 3º , e 75 da CF/1988 . Reintegração imediata do impetrante. Impossibilidade. Cargo ocupado por outro conselheiro vitalício. Colocação em disponibilidade