Art. 154 do Código Processo Penal em Notícias

“ISTO POSTO, AD CAUTELAM, DETERMINO A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL de MATHEUS DOS SANTOS DA SILVA, na forma dos arts. 149 a 154 do Código de Processo Penal .

é utilizado, podemos citar já na fase processual os casos em que a defesa entende ser o réu inimputável na época do cometimento do suposto crime e requer incidente de insanidade mental (artigos 149 a 154... Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 8.045/2010 [1], que tem como objetivo a criação de um novo Código de Processo Penal ( CPP ), em substituição ao código em vigor, datado... do CPP ), e já neste pedido apresenta parecer médico particular que corrobore a condição alegada

Previsto nos artigos 149 a 154 do Código de Processo Penal ( CPP ), o incidente de insanidade mental é instaurado sempre que houver dúvida sobre a saúde mental do acusado e para verificar se, à época dos... Nesse caso, o que ocorre é a suspensão do processo, até o restabelecimento do agente, conforme prevê o art. 152 do CPP

Com o intuito de contribuir para a ampliação da discussão a respeito, apresentam-se as anotações abaixo, feitas de forma individualizada para cada dispositivo pertinente ( CPP , arts. 149 a 154 , incluindo-se... Inicia-se com o nome do capítulo correspondente do CPP , assim: “CAPÍTULO VIII DA INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO” I... Aplicam-se ao processo penal as disposições relativas à curatela previstas na legislação civil ( CPP , art. 3º )