Art. 171 do Código Processo Penal em Notícias

Os pacientes foram indiciados com representação de prisão preventiva pela autoridade policial pela prática dos delitos dos artigos 171 , 180 , 288 , 298 e 311 do Código de Processo Penal , acusados de

Seguindo: O espelho oficial ofertava o seguinte modelo de resposta correta: - A infração penal deixou vestígios e, portanto, era obrigatória a realização de exame pericial, a teor do artigo 171 do CPP... Dizer que é possível condenar alguém com violação ao CPP é um caso de improbidade epistêmica... quando sustenta que, mesmo o crime apresentando vestígios, o juiz pode, com base no “princípio” (sic) da livre apreciação da prova, condenar sem laudo pericial, exigido no artigo 168 do CPP

Seguindo: O espelho oficial ofertava o seguinte modelo de resposta correta: - A infração penal deixou vestígios e, portanto, era obrigatória a realização de exame pericial, a teor do artigo 171 do CPP... Dizer que é possível condenar alguém com violação ao CPP é um caso de improbidade epistêmica... quando sustenta que, mesmo o crime apresentando vestígios, o juiz pode, com base no “princípio” (sic) da livre apreciação da prova, condenar sem laudo pericial, exigido no artigo 168 do CPP