Art. 2, § 1, Inc. V Regulamento da Previdência Social em Notícias

Para tanto, o Centro Nacional de Inteligência, com base no art. 2, inc... Segundo a nota, no decorrer dos anos, a legislação e a regulamentação referentes ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) passaram por alterações frequentes no que toca à comprovação e caracterização... Essa interpretação jurisprudencial funda-se no princípio do direito adquirido, constante do art. 5º , inc

A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26: (…) IV -auxílio-reclusão: vinte e quatro contribuições... CARÊNCIA PARA AUXÍLIO RECLUSÃO O Art. 25 , inc. IV da Lei 8.213 /91, com a redação instituída pela Medida Provisória nº 871, de 2019, passou a ter o seguinte teor: Art. 25... O segurado do regime geral de previdência social tem direito adquirido ao benefício calculado de modo mais vantajoso, ainda que os distintos cálculos sejam feitos sob a vigência da mesma lei de regência

Os embargos de declaração opostos foram rejeitados. 2. O Agravante afirma ter a Turma Recursal contrariado os arts. 1º , inc. IV , 5º , caput e incs. XXXVI , LIV e LV , 37 , caput, 93 , inc... Pelo exposto, nego seguimento ao agravo (art. 544, § 4º, inc. II, al. a, do Código de Processo Civil e art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se... Após 28/04/1995 não há mais possibilidade de enquadramento por categorias (os rols de atividades presumidamente especiais dos regulamentos da previdência deixaram de ter vigência nessa data)

A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26: (…) IV -auxílio-reclusão: vinte e quatro contribuições... CARÊNCIA PARA AUXÍLIO RECLUSÃO O Art. 25 , inc. IV da Lei 8.213 /91, com a redação instituída pela Medida Provisória nº 871, de 2019, passou a ter o seguinte teor: Art. 25... O segurado do regime geral de previdência social tem direito adquirido ao benefício calculado de modo mais vantajoso, ainda que os distintos cálculos sejam feitos sob a vigência da mesma lei de regência

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 179/2106, p. 2, segunda-feira, 26 de setembro de 2016. Tags : Administração Pública. Direito e Justiça. Inclusão Social... de Transporte Ferroviário de Cargas, aprovado pela Resolução nº 3.694, de 14 de julho de 2011 e prorroga o prazo para que os usuários que se enquadrem na situação prevista no art. 60-B, inc... Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, segunda-feira, 26 de setembro de 2016. Tags : Trabalho e Previdência. Finanças Públicas

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil de 2015 ( CPC ), arts. 272 , § 2º ; 966, inc. V, e 968, inc... nos autos da ação originária violou literalmente o disposto no art. 272 , § 2º , do CPC 2015... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil de 1973 ( CPC/1973 ), art. 649 , IV , Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 ), art. 833 , § 2º. ****************************************

130-A , inc... MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA N. 1.959, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017 Regulamenta os incisos II e VI do art. 58 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de... Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, quinta-feira, 9 de novembro de 2017. Tags : Trabalho e Previdência

Nos termos do art. 114 , inc... 193 da CLT e o Anexo 2, item 1, c, da NR 16 do MTE... INSTRUÇAO NORMATIVA n.º 30, de 2007 Revogado o 2º do art. 5º da IN

Art. 525 , § 1º , I , CPC/2015 . Nulidade... Art. 554 , § 1º , do CPC/2015 . Inexistência de citação por edital. Nulidade... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 85 , §§ 2º e 8º. PRECEDENTES QUALIFICADOS REsp 1.850.512-SP , Rel. Min

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, quarta-feira, 28 de junho de 2017. Tags : Finanças Públicas. Desenvolvimento Social. Serviço Social... ato ordinatório para intimação das partes, pela Coordenadoria da Turma e pela Coordenadoria da Corte Especial e das Seções, da suspensão do processo na hipótese do art. 1.037 , inc. 11 , do Código de... Trabalho e Previdência. Delegação de Competência