DOUInforme 26.09.2016

Brasília, 26 de setembro de 2016.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS

PORTARIA N. 571, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de setembro de 2016, de acordo com o disposto no item 1 do Anexo da Lei Complementar nº 87, de 1996.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, segunda-feira, 26 de setembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.707, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

Redefine as regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de polos; unifica o repasse do incentivo financeiro de custeio por meio do Piso Variável da Atenção Básica (PAB Variável); e redefine os critérios de similaridade entre Programas em desenvolvimento no Distrito Federal e nos Municípios e o Programa Academia da Saúde.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, segunda-feira, 26 de setembro de 2016.

Tags: Saúde Pública. Administração Pública. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 24, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a vedação da realização de operações de financiamento com recurso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, segunda-feira, 26 de setembro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO

ORIENTAÇÃO NORMATIVA N. 4, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

Dá nova redação ao art. 2º da Orientação Normativa SRH/MP nº 04, de 08 de abril de 2011.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108, segunda-feira, 26 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Auxílio Transporte.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO N. 5.189, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

Altera o Regulamento dos Usuários dos Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas, aprovado pela Resolução nº 3.694, de 14 de julho de 2011 e prorroga o prazo para que os usuários que se enquadrem na situação prevista no art. 60-B, inc. I, desse Regulamento, apresentem à ANTT contrato de transporte.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114, segunda-feira, 26 de setembro de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 325, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a designação de gestores para convênio firmado com este Conselho e o Banco Santander S/A.

(Convênio n. 01/2016-CJF, cujo objeto é a concessão de empréstimos pessoais aos magistrados e servidores ativos, aposentados e pensionistas do Conselho da Justiça Federal, mediante consignação facultativa em folha de pagamento).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 21/9/2016.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

RESOLUÇÃO N. 24, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123, segunda-feira, 26 de setembro de 2016.

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 179/2106, p. 9, segunda-feira, 26 de setembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRES N. 52, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

Regulamenta a utilização da VPN – Virtual Private Network no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 179/2106, p. 1, segunda-feira, 26 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.

PORTARIA PRES N. 364, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da 3ª Região - CPAI3R.

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 179/2106, p. 2, segunda-feira, 26 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Direito e Justiça. Inclusão Social.

PORTARIA PRES N. 362, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

Constitui Grupo de Trabalho para definição de fluxos de tramitação dos feitos criminais com vistas à implantação no PJe.

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 179/2106, p. 3, segunda-feira, 26 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 96, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região referente ao 2º quadrimestre de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123, segunda-feira, 26 de setembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

Matérias em destaque

Acessibilidade e medalhistas paralímpicos do Judiciário avançam juntos

Fonte: CNJ Notícias.

Suspensas em todo o país ações sobre alteração do índice de correção do FGTS

Fonte: STJ Notícias.

STJ determina bloqueio prévio de serviços como disque-sexo e disque-amizade

Fonte: STJ Notícias.

Desconsideração inversa combate abusos na utilização da pessoa jurídica

Fonte: STJ Notícias.

Acordo anterior ao trânsito em julgado impede execução de honorários na própria ação

Fonte: STJ Notícias.

Nova edição do Caderno da TNU já está disponível no portal do CJF

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

Projeto de Telmário Mota estabelece prazo para pedido de vista de juízes

Fonte: Agência Senado.

Violação de comunicação militar eletrônica pode tornar-se crime

Fonte: Câmara Notícias.

Projeto diminui prazos para julgamento de crime praticado por e contra policial

Fonte: Câmara Notícias.