Art. 2 da Lei 9882/99 em Notícias

Natureza resultante, inclusive, da própria legitimação ativa de que trata o inciso I do art. 2º da Lei 9.882 /1999... Em sua decisão, o ministro Ayres Britto examinou os pressupostos de cabimento da ação e, com base no artigo 4º , parágrafo 1º , da Lei 9.882 /99 (Lei das ADPFs), o relator ressaltou que a ADPF não pode... Isto sob o fundamento de violação à coisa julgada, explicou o ministro, citando que situação semelhante foi analisada no julgamento da ADPF 99

Natureza resultante, inclusive, da própria legitimação ativa de que trata o inciso I do art. 2º da Lei 9.882 /1999... Em sua decisão, o ministro Ayres Britto examinou os pressupostos de cabimento da ação e, com base no artigo 4º , parágrafo 1º , da Lei 9.882 /99 (Lei das ADPFs), o relator ressaltou que a ADPF não pode... Isto sob o fundamento de violação à coisa julgada, explicou o ministro, citando que situação semelhante foi analisada no julgamento da ADPF 99

da Lei 9882 /99"... serem adotadas, tudo em consonância com as missões institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil estabelecidas no artigo 44 da Lei 8.906 /94 e pela legitimação inserta no artigo 103, VII e no artigo 2o

da Lei 9882 /99"... serem adotadas, tudo em consonância com as missões institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil estabelecidas no artigo 44 da Lei 8.906 /94 e pela legitimação inserta no artigo 103, VII e no artigo 2o

da Lei 9882 /99"... serem adotadas, tudo em consonância com as missões institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil estabelecidas no artigo 44 da Lei 8.906 /94 e pela legitimação inserta no artigo 103, VII e no artigo 2o

A regra sobre quem tem legitimidade para propor ADPF está no artigo 2º da Lei 9.882 /99, que determina que eles são os mesmos legitimados para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade.

A regra sobre quem tem legitimidade para propor ADPF está no artigo 2º da Lei 9.882 /99.

A regra sobre quem tem legitimidade para propor ADPF está no artigo 2º da Lei 9.882 /99, que determina que eles são os mesmos legitimados para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade.

A regra sobre quem tem legitimidade para propor ADPF está no artigo 2º da Lei 9.882 /99, que determina que eles são os mesmos legitimados para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade.

A regra sobre quem tem legitimidade para propor ADPF está no artigo 2º da Lei 9.882 /99, que determina que eles são os mesmos legitimados para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade.