Art. 22, § 2 lei Eleitoral - Lei 9504/97 em Notícias

Domingo 31/10/2010 DIA DA ELEIÇAO - (Lei nº 9.504 /97, art. 2º , 1º )Às 7 horas- Instalação da seção eleitoral ( Código Eleitoral , art. 142 )... Sábado 30/10/2010 (1 dia antes) 1.Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas (Lei nº 9.504 /97, art. 39 , 3º e 5º, I). 2.Último... Sexta-feira 29/10/2010 (2 dias antes) 1.Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504 /97, art. 49 , caput). 2.Último dia para a divulgação paga, na

FACULTATIVIDADE QUANTO À ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA. § 2º DO ART. 22 DA LEI N. 9.504 /97. DISPENSA DO DEVER LEGAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1... III do art. 68 da Resolução TSE n. 23.463/2015 c/c art. 30 , III da Lei 9.504 /97... O Recorrente argumenta que fez um depósito em espécie devidamente identificado nos termos do § 4 do art. 23 da Lei 9504 /97

FACULTATIVIDADE QUANTO À ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA. § 2º DO ART. 22 DA LEI N. 9.504 /97. DISPENSA DO DEVER LEGAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1... III do art. 68 da Resolução TSE n. 23.463/2015 c/c art. 30 , III da Lei 9.504 /97... O Recorrente argumenta que fez um depósito em espécie devidamente identificado nos termos do § 4 do art. 23 da Lei 9504 /97

(Lei nº 9.504 /97, art. 39 , § 9º )... único e Lei nº 9.504 /97, art. 39 , §§ 4º e 5º , I )... os trabalhos de votação durante o pleito eleitoral (Lei nº 9.504 /97, art. 65 , § 3º )

justificou a aplicação de multa nos termos do § 2º do art. 57-D da Lei n. 9.504 /97, em respeito aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade... do art. 57-D da Lei n. 9.504 /97 (parágrafo único do art. 22 da Resolução TSE n. 23.404/2014), EXTINGUINDO-SE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269 , inciso I , do Código de Processo... Sob as penalidades interpostas no art. 57 da Lei Federal nº 9.504 /97, aplicou-se a multa de 15 mil reais para a pessoa física e 30 mil reais para a pessoa jurídica

39 , § 6º , da Lei nº 9.504 /97; b.2) aglomeração de pessoas com vestuário padronizado, podendo configurar o crime tipificado no art. 39 , § 5º , III , da Lei nº 9.504 /97."... Em sua decisao de 22 laudas, a relatora do processo, juíza Joriza Magalhães Pinheiro, fez um relato minucioso, com base no art. 39-A da Lei nº 9.504 /97, mas citando argumentações de juristas, magistrados... 39-A da Lei nº 9.504 /97 (bandeiras, broches, dísticos e adesivos), incluindo-se na permissão o uso do vestuário, devendo-se assegurar o livre acesso ao ambiente de votação dos eleitores que manifestarem

que forma a denominada Lei de Inelegibilidade , a Lei 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes ), sendo autorizada a aplicação subsidiária de outros diplomas... A correta aplicação da lei eleitoral materializa sua força normativa e densifica a higidez do sistema eleitoral... Na experiência brasileira, seu tratamento legal é de competência privativa da União (art. 22 , I , CRFB/88 ), tendo sido vedada a edição de medida provisória sobre a matéria (art. 62, § 1º, I, a, da CRB

(Lei n. 9.504 /97, art. 11 , caput). 2... Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas (Lei n. 9.504 /97, art. 39 , § 3º e § 5º , I ). 2... n. 9.504 /97, art. 7º , § 1º ). 2

(Lei 9.504 /97, art. 43 ) Alterado pela Res. TSE nº 23.223... 9.504 /97, art. 39-A , 93º)... 9.504 /97, art. 39-A , 9 1º)

(Lei nº 9.504 /97, art. 39 , § 9º ). 4... único e Lei nº 9.504 /97, art. 39 , § 4º e § 5º , I ). 4... Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas (Lei nº 9.504 /97, art. 39 , § 3º e § 5º , I ). 3