É possível o juiz decretar o divórcio em sede liminar?
Possibilidade de ser concedida uma sentença parcial de mérito, em face da nova redação do parágrafo 1º do artigo 162 do CPC... Está previsto no artigo 249 , § 2º do CPC , que não se deve proclamar nulidade e nem repetir o ato se o mérito puder ser julgado a favor da parte... Incidência do artigo 273 , § 6º do CPC . Desnecessidade de preenchimento dos requisitos do artigo 273 , caput e incisos I e II do CPC . Decisão reformada