Art. 253 do Código Processo Penal em Notícias

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  • Resumo do Informativo nº 940 do STF

    Notícias23/05/2019Guilherme de Souza Nucci
    : “Art. 253... Esclareceu, no ponto, que a norma constante do art. 253 do CPP (2) visa evitar, por meio de presunção de parcialidade, que determinada compreensão individual na prática tenha feitio de colegiado... ( CPP ) (1)
  • Mais uma vez, imparcialidade jurisdicional em xeque

    Notícias24/08/2017Consultor Jurídico
    Código de Processo Penal . Disponível em: . Acesso em: 29 maio 2015). [9] Conceito vago e aberto, mas referido no artigo 112 do CPP . “Art. 112... Código de Processo Penal . Disponível em: . Acesso em: 29 maio 2015). [10]“Art. 254... jurídico internacional, que, inclusive, diga-se, já foi utilizada no Brasil, pelo próprio STF (a exemplo do habeas corpus 94.641/BA ), desnecessário fazer maiores elucubrações acerca dos artigos 252 e 253
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