Art. 254, Inc. Iv do Código Processo Penal em Notícias

Isso o torna suspeito para tomar decisões sobre os casos, nos termos do inciso IV do artigo 254 do Código de Processo Penal... Chegaram a propor a tese naquele pacote de reformas do CPP que chamaram de "dez medidas contra a corrupção"... Outra ideia era criar parágrafos no artigo 157 do CPP para criar uma "ponderação dos direitos e interesses em jogo" antes de declarar uma prova nula

A conduta do juiz, para os advogados do ex-presidente, se enquadra no disposto no artigo 254 , inciso IV , do Código de Processo Penal , que diz que o juiz deve se dar por suspeito se tiver aconselhado

incisos I e IV , do Código de Processo Penal... casos previstos em lei”; 2) não houve a ampliação do rol taxativo das causas de suspeição, na medida em que as hipóteses versadas na inicial de arguição se amoldam, sim, às causas previstas no artigo 254... rejeitou a arguição por entender que: 1) há regramento específico acerca de impedimento e suspeição - Regimento Interno do STF - descabendo transportar para este campo a regência geral do Código de Processo Penal

IV , Código de Processo Penal e da Constituição da República... O Código de Processo Penal é claro ao afirmar que o juiz não pode julgar a causa “se tiver aconselhado qualquer uma das partes”... juridicamente viciados sob o manto da Operação Lava-Jato, inclusive daqueles que determinaram as condenações e a prisão política do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por flagrante violação do artigo 254

incisos I e IV , do Código de Processo Penal ( CPP )... de Antônio, já no momento de apresentar resposta à acusação, deveria apresentar exceção de suspeição em face da Promotora de Justiça, tendo em vista a presença da causa de suspeição prevista no Art. 254... Considerando que a mesma não se declarou suspeita, oferecendo denúncia, caberia ao advogado apresentar exceção de suspeição, nos termos do Art. 95 , inciso I , do CPP , e do Art. 104 do CPP

incisos I e IV , do Código de Processo Penal ( CPP )... de Antônio, já no momento de apresentar resposta à acusação, deveria apresentar exceção de suspeição em face da Promotora de Justiça, tendo em vista a presença da causa de suspeição prevista no Art. 254... Considerando que a mesma não se declarou suspeita, oferecendo denúncia, caberia ao advogado apresentar exceção de suspeição, nos termos do Art. 95 , inciso I , do CPP , e do Art. 104 do CPP