Art. 259, Inc. Vii do Código Processo Civil em Notícias

Nos termos do Art. 259 CPC/15 , in verbi: Art. 259.

fazendo alusão ao instituto nos artigos 243 , parágrafo 3.º e artigo 259 , inciso I... Compatibilidade de ritos processuais Resta por derradeiro analisar a compatibilidade de ritos ante a ótica do CPC , porquanto, este Diploma legal, não prevê um procedimento especial para a usucapião, embora... Desta forma, a ação em comento deve ser regida pelo procedimento comum, alterando-se o artigo 9.º da Lei da Ação Civil Pública, na parte final, na medida em que remete os procedimentos do CPC /73, adequando-a

259 , I , novo CPC )... Para tanto, é imprescindível voltamos os olhos ao processo legislativo de elaboração do novo CPC... O artigo 1.071 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015), que entrará em vigor a partir de 18 de março de 2015, acrescentou o artigo 216-A à Lei 6.015 /1973 ( Lei de Registros Publicos ), instituindo