Art. 26, § 1, Inc. Iv da Lei de Licitações em Notícias

Analisando o art. 4º , inc. XXI , da Lei nº 10.520 /02 c/c o art. 7º , inc... Recursos administrativos previstos na Lei de Licitações . Os recursos administrativos encontram-se previstos no art. 109 da Lei de Licitações . São eles: a) Recurso hierárquico (inc... I) b) Recurso de representação (inc. II) c) Pedido de reconsideração IV

§ 1º , do Código Civil ; art. 79 , § 2º , do Decreto-Lei n. 9.760 /1946; e art. 11 da Lei n. 9.636/1998)... Enunciado 30: A “inviabilidade de procedimento competitivo” prevista no art. 28 , § 3º , inc... Enunciado 9: Em respeito ao princípio da autonomia federativa (art. 18 da CF ), a vedação ao acúmulo dos títulos de OSCIP e OS prevista no art. 2º, inc

Tais fatos serão considerados ilícitos ainda que praticados em benefício de terceiro (art. [2º),6] portanto, as pessoas jurídicas que figurarem como rés em ação civil pública com fundamento na Lei Anticorrupção... Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária. § 1... IV) no tocante a licitações e contratos: a) frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público; b) impedir, perturbar

PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, DISPARO DE ARMA DE FOGO E PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 14 , 15 E 16, § 1º, INCS. IV E V, TODOS DA LEI N. 10.826 /03)... Sentenças / Decisões 1º Grau 26... PLEITO FORMULADO POR ADRIANO DE RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO ENTRE OS DELITOS PREVISTOS NOS INCISOS IV E V DO § 1º DO ART. 16 DA LEI DE ARMAS . INAPLICABILIDADE

24 , inciso IV , da Lei 8.666 /1993... Consignou, ainda, que, “a situação prevista no art. 24 , inciso IV , da Lei de Licitações e Contratos não distingue a emergência real, resultante do imprevisível, daquela resultante da incúria ou da inércia... O art. 24 , inciso IV , da Lei 8.666 /1993 não distingue a emergência resultante do imprevisível daquela resultante da incúria ou da inércia administrativa, sendo cabível, em ambas as hipóteses, a contratação

ao disposto nos arts. 9º, inc... ART. 44, INC. VII, E ART. 102, INC. XIII, AMBOS DA RESOLUÇÃO N. 414/2010 DA ANEEL-AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA... A par disso, à luz do disposto no art. 1.030 , inc

Princípio da dignidade da pessoa humana (art 1º , inc. III , CF )... Inaplicabilidade do que dispõe o art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97... de Licitações

maio de 2017, e no inciso IV do § 2º do art. 1º do Decreto nº 9.109 , de 27 de julho de 2017... 103-B , incs... MINISTÉRIO DA FAZENDA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N. 381, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 Define os critérios de verificação do disposto no inciso II do § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 159 , de 19 de

309, 1º, 314. 2º e 5º, e 332 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, ao argumento de que estariam em desconformidade com os arts. 2º , 5º , 61 , 1º, inc... na forma prevista no art. 1º (art. 3º)."... 102 , inc

309, 1º, 314. 2º e 5º, e 332 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, ao argumento de que estariam em desconformidade com os arts. 2º , 5º , 61 , 1º, inc... na forma prevista no art. 1º (art. 3º)... 102 , inc