Art. 26, § 2, Inc. I do Código de Defesa do Consumidor em Notícias

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  • Se comprovada, reclamação interrompe decadência de vício de produto

    Notícias•13/11/2017 • Consultor Jurídico
    “A reclamação obstativa da decadência, prevista no artigo 26 , parágrafo 2º , I , do CDC , pode ser feita documentalmente — por meio físico ou eletrônico — ou mesmo verbalmente — pessoalmente ou por telefone... Segundo o acórdão, a suspensão do prazo decadencial previsto no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor só poderia ser reconhecida se a reclamação do consumidor tivesse sido por escrito, inclusive

  • STJ – Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto

    Notícias•13/11/2017 • AASP Associação dos Advogados de São Paulo
    “A reclamação obstativa da decadência, prevista no artigo 26 , parágrafo 2º , I , do CDC , pode ser feita documentalmente – por meio físico ou eletrônico – ou mesmo verbalmente – pessoalmente ou por telefone... Segundo o acórdão, a suspensão do prazo decadencial previsto no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) só poderia ser reconhecida se a reclamação do consumidor tivesse sido formulada de forma

  • Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto

    Notícias•13/11/2017 • Maysa Martimiano
    “A reclamação obstativa da decadência, prevista no artigo 26 , parágrafo 2º , I , do CDC , pode ser feita documentalmente – por meio físico ou eletrônico – ou mesmo verbalmente – pessoalmente ou por telefone... Segundo o acórdão, a suspensão do prazo decadencial previsto no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) só poderia ser reconhecida se a reclamação do consumidor tivesse sido formulada de forma

  • STJ: Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto

    Notícias•13/11/2017 • Correio Forense
    “A reclamação obstativa da decadência, prevista no artigo 26 , parágrafo 2º , I , do CDC , pode ser feita documentalmente – por meio físico ou eletrônico – ou mesmo verbalmente – pessoalmente ou por telefone... Segundo o acórdão, a suspensão do prazo decadencial previsto no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) só poderia ser reconhecida se a reclamação do consumidor tivesse sido formulada de forma

  • Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto

    Notícias•14/11/2017 • Cyber Direito
    “A reclamação obstativa da decadência, prevista no artigo 26 , parágrafo 2º , I , do CDC , pode ser feita documentalmente – por meio físico ou eletrônico – ou mesmo verbalmente – pessoalmente ou por telefone... Segundo o acórdão, a suspensão do prazo decadencial previsto no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) só poderia ser reconhecida se a reclamação do consumidor tivesse sido formulada de forma

  • Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto

    Notícias•13/11/2017 • Superior Tribunal de Justiça
    “A reclamação obstativa da decadência, prevista no artigo 26 , parágrafo 2º , I , do CDC , pode ser feita documentalmente – por meio físico ou eletrônico – ou mesmo verbalmente – pessoalmente ou por telefone... Segundo o acórdão, a suspensão do prazo decadencial previsto no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) só poderia ser reconhecida se a reclamação do consumidor tivesse sido formulada de forma

  • Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto

    Notícias•13/11/2017 • Eduardo Osmarini Pruche
    “A reclamação obstativa da decadência, prevista no artigo 26 , parágrafo 2º , I , do CDC , pode ser feita documentalmente – por meio físico ou eletrônico – ou mesmo verbalmente – pessoalmente ou por telefone... Segundo o acórdão, a suspensão do prazo decadencial previsto no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) só poderia ser reconhecida se a reclamação do consumidor tivesse sido formulada de forma

  • STJ Decide: Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto

    Notícias•13/11/2017 • Dilceia Wanderlinde
    “A reclamação obstativa da decadência, prevista no artigo 26 , parágrafo 2º , I , do CDC , pode ser feita documentalmente – por meio físico ou eletrônico – ou mesmo verbalmente – pessoalmente ou por telefone... Segundo o acórdão, a suspensão do prazo decadencial previsto no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) só poderia ser reconhecida se a reclamação do consumidor tivesse sido formulada de forma

  • Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto

    Notícias•13/11/2017 • Douglas Barreto
    “A reclamação obstativa da decadência, prevista no artigo 26 , parágrafo 2º , I , do CDC , pode ser feita documentalmente – por meio físico ou eletrônico – ou mesmo verbalmente – pessoalmente ou por telefone... Segundo o acórdão, a suspensão do prazo decadencial previsto no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) só poderia ser reconhecida se a reclamação do consumidor tivesse sido formulada de forma

  • Reclamação verbal interrompe decadência relacionada a vício de produto

    Notícias•14/11/2017 • Davi D'lírio
    “A reclamação obstativa da decadência, prevista no artigo 26 , parágrafo 2º , I , do CDC , pode ser feita documentalmente – por meio físico ou eletrônico – ou mesmo verbalmente – pessoalmente ou por telefone... Segundo o acórdão, a suspensão do prazo decadencial previsto no artigo 26 do CDC só poderia ser reconhecida se a reclamação do consumidor tivesse sido formulada de forma documental, inclusive por meios
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