Defensores Públicos aprovam quinze novas teses institucionais
e 293 do CPC... Elas se somam às outras 73 teses aprovadas nos anos anteriores. Para a Diretora da EDEPE, Defensora Elaine Moraes Ruas, o evento é importante para se traçar as diretrizes de trabalho da instituição... médico com base no direito constitucional à saúde a alteração do medicamento pleiteado, no curso do mesmo processo, em virtude de nova prescrição médica, não implica violação ao disposto nos artigos 264