Art. 285, § 1, Inc. I, "b" Consolidação das Leis do Trabalho em Notícias

redação: CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO TÍTULO I DISPOSIÇÃO INICIAL Art. 1º A Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho tem por... CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS Texto divulgado no DeJT de 17/08/2012 Índice da Consolidação dos Provimentos da CGJT O Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no uso das atribuições que lhe confere... Art. 6º O desembargador corregedor regional avaliará o desempenho do juiz vitaliciando levando em conta critérios objetivos de caráter qualitativo e quantitativo do trabalho desenvolvido. § 1º O critério

Regras e princípios constitucionais que determinam o respeito à dignidade da pessoa humana art. 1o , III , CF ), a valorização do trabalho e especialmente do emprego (artigos 1o , IV , 6o e 170 , VIII... e da livre iniciativa art. 1o, IV como fundamento da República e a valorização do trabalho humano e da livre iniciativa como fundamento da ordem econômica art. 170, caput e construção de uma sociedade... 7º do anteprojeto original, um dos principais pontos de emba http://www.diap.org.br/te (1)

São elegíveis, mediante inscrição, no prazo do art. 18, todos os desembargadores que as integrem. § 1º Os trabalhos serão dirigidos pelos Presidentes das Seções ou, no seu impedimento, por seu desembargador... Compete às Turmas Especiais: I - a uniformização da jurisprudência; II - a assunção de competência prevista na lei processual civil (art. 555 , § 1º , do CPC ); III - as reclamações relativas a seus acórdãos... da Jurisprudência Arts. 18777 a1899 - Seção II - Do Incidente de Inconstitucionalidade de Lei Arts. 19000 e1911 - Seção III - Da Reclamação Arts. 19222 a1966 - Seção IV - Da Dúvida de Competência Arts

Para os fins do art. 203 , II , da Lei nº 6015 /73, servirá esta de mandado, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/08, da 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos da Capital... É que, como bem explicou o Oficial, a qualificação dos títulos tem em mira apenas seus elementos extrínsecos (formais) na forma delineada pelos arts. 120 e 121 , da Lei nº 6.015 /73... A palavra “Cartório”, como bem aduziu a interessada, é nome genérico não oficial que não é utilizado nem pela Constituição Federal (art. 236) nem pela Lei nº 8.935 /94, que se referem a “Serviços Notariais