Art. 29, § 2 da Lei 8213/91 em Notícias

do artigo 29 da Lei 8.213 /91, que prevê o teto limitador... da Lei 8.870 /94, que prevê a revisão dos benefícios cuja RMI tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º

do artigo 29 da Lei 8.213 /91, que prevê o teto limitador... da Lei 8.870 /94, que prevê a revisão dos benefícios cuja RMI tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º

do artigo 29 da Lei 8.213 /91, que prevê o teto limitador... da Lei 8.870 /94, que prevê a revisão dos benefícios cuja RMI tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º

(Origem Enunciado 11 do JEFSP) SÚMULA Nº 10 Nos benefícios concedidos a partir de 01.03.94, na hipótese do salário de benefício exceder ao limite previsto no artigo 29 , 2º , da Lei nº 8.213 /91, aplica-se... /91... (Origem Enunciado 02 do JEFSP) SÚMULA Nº 3 Com a implantação do Plano de Benefício da Previdência Social, oriundo da Lei nº 8.213 /91, o benefício previdenciário de prestação continuada não mais está vinculado

(Origem Enunciado 11 do JEFSP) SÚMULA Nº 10 Nos benefícios concedidos a partir de 01.03.94, na hipótese do salário de benefício exceder ao limite previsto no artigo 29 , 2º , da Lei nº 8.213 /91, aplica-se... /91... (Origem Enunciado 02 do JEFSP) SÚMULA Nº 3 Com a implantação do Plano de Benefício da Previdência Social, oriundo da Lei nº 8.213 /91, o benefício previdenciário de prestação continuada não mais está vinculado