Justiça Federal condena hackers por falsificação de documento público em sistema processual
O outro réu, que está preso, foi condenado pelos crimes previstos no artigo 297 , “caput”, na forma dos artigos 29 e 71 , ambos do Código Penal , em concurso material (artigo 69 , CP ) com o crime previsto... no artigo 154-A c.c . o artigo 29 , ambos do Código Penal , à pena privativa de liberdade de 5 anos e 5 meses, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 486 dias-multa... 69 , CP ) com o crime previsto no artigo 154-A do Código Penal , à pena privativa de liberdade de 9 anos e 2 meses, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 554 dias-multa (sendo cada dia-multa 1/