Alterações pelas Lei 12.435/11 e 12.470/11. Breves considerações.
do RGPS (Regime Geral da Previdência Social)... No mesmo sentido, a Súmula 29 da TNU: Para os efeitos do art. 20 , 2º , da Lei n. 8.742 , de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa... Melissa Folmann Presidente do IBDP O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVISTO NA CF/88 , ART. 203 , V , À LUZ das leis 12.435 /11 e 12.470 /11