Art. 30, Inc. Xvii da Lei 4737/65 em Notícias

n.º 4.737 /65 - Código Eleitoral -, TORNA PÚBLICO , com base no que determina o artigo 98 da Lei n.º 9.504 /97, que é garantia dos componentes das mesas receptoras de votos, das Juntas Apuradoras e dos... É a seguinte,na íntrega, a citada Nota Oficial: NOTA OFICIAL O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30 , inciso XVII , da Lei... Por oportuno, salienta que, nos termos do que preleciona o artigo 144 do Código Eleitoral , a votação, no segundo turno, acontecerá no período compreendido das 8h às 17h, no horário local , independente

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS , no exercício de suas atribuições legais, especialmente os arts. 30 , incisos IV e XVII , e 224 do Código Eleitoral , CONSIDERANDO a Resolução nº 14.907/2009 deste... Às 7 horas: instalação das Seções ( Código Eleitoral , art. 142 ). 2. Às 8 horas: início do recebimento dos votos ( Código Eleitoral , art. 144 ). 3... indicarem ao Juiz Eleitoral representante para o Comitê Interpartidário de Fiscalização, bem como os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais para fiscais e delegados (Lei nº 9.504 /97, art. 65