Art. 302 da Lei 13105/15 em Notícias

Arts. 302 e 309 do CPC/2015... Vale destacar que essa responsabilidade prevista no art. 302 do CPC/2015 é objetiva, bastando que o prejudicado comprove o nexo de causalidade entre o fato e o prejuízo ocorrido... Quanto à forma de se buscar o ressarcimento dos prejuízos advindos com o deferimento da tutela provisória, o parágrafo único do art. 302 do CPC/2015 é claro ao estabelecer que "a indenização será liquidada

De acordo com o art. 302 do NCPC , há uma responsabilidade objetiva do requerente se a tutela de urgência for revogada... Novo CPC Nas tutelas antecipada e cautelar , os requisitos são apenas dois (art. 300 do NCPC ): Art. 300... 73 ). g) Apresentado o pedido principal, as partes serão intimadas para a audiência de conciliação ou de mediação, sem necessidade de nova citação . h) Não havendo autocomposição, conta-se o prazo de 15

do CPC/2015 )... Aliás, o art. 302 , parágrafo único , do CPC/2015 estabelece que, independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a tutela de urgência causar à parte adversa, devendo... O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo."