Art. 319, Inc. Ii da Lei 13105/15 em Notícias

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  • Dicas finais para a 2º fase da OAB/FGV - Civil - XXI exame

    Notícias20/01/2017Luiz Dellore
    (principalmente os dados especificados pelo art. 319 , II , NCPC ); - leia com calma as questões para identificar o assunto objeto da questão; - no caderno de respostas (da prova), há espaço reservado... É muito importante, atentar-se quando há necessidade de requerer a tramitação prioritária (art. 1.048 CPC/15 ), bem como a necessidade de intimação do MP, art. 178 , II do CPC/15... art. 319 , VII ); - deve-se procurar não inventar valores para determinar o valor da causa, evidenciando-se apenas o dispositivo legal adequado para o caso (vide art. 319 , V e 291, ambos do NCPC )
  • As inovações a respeito da Petição Inicial e Respostas do Réu no Novo Código de Processo Civil

    Notícias19/06/2016Correio Forense
    No CPC/15 vistos que não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 o prazo é de 15 (quinze) dias. No atual CPC , art. 322... O Novo CPC no art. 319 , inciso II trouxe inovações quanto à existência dos requisitos: A união estável do autor e do réu, a necessidade do endereço eletrônico, e a inclusão do inciso VI, que diz a respeito... RESPOSTAS DO RÉU: A inovação trazida pelo CPC/15 está relacionada ao termo inicial do prazo para a contestação que está previsto no art. 335 incisos I , II , III e §§ 1º e 2º
  • As inovações a respeito da Petição Inicial e Respostas do Réu no Novo Código de Processo Civil

    Notícias18/06/2016Bruna Tinoco
    No CPC/15 vistos que não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 o prazo é de 15 (quinze) dias. No atual CPC , art. 322... O Novo CPC no art. 319 , inciso II trouxe inovações quanto à existência dos requisitos: A união estável do autor e do réu, a necessidade do endereço eletrônico, e a inclusão do inciso VI, que diz a respeito... RESPOSTAS DO RÉU: A inovação trazida pelo CPC/15 está relacionada ao termo inicial do prazo para a contestação que está previsto no art. 335 incisos I , II , III e §§ 1º e 2º
  • As inovações a respeito da Petição Inicial e Respostas do Réu no Novo Código de Processo Civil

    Notícias19/06/2016Correio Forense
    No CPC/15 vistos que não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 o prazo é de 15 (quinze) dias. No atual CPC , art. 322... O Novo CPC no art. 319 , inciso II trouxe inovações quanto à existência dos requisitos: A união estável do autor e do réu, a necessidade do endereço eletrônico, e a inclusão do inciso VI, que diz a respeito... RESPOSTAS DO RÉU A inovação trazida pelo CPC/15 está relacionada ao termo inicial do prazo para a contestação que está previsto no art. 335 incisos I , II , III e §§ 1º e 2º
  • Citação e intimação por meio eletrônico no Novo CPC

    Notícias04/01/2017Correio Forense
    Pensamos que o dever de cadastramento é sim um dever processual, tanto quanto o dever de informar o endereço na petição inicial (art. 319 , II , do CPC/2015 ), ou de informar a mudança de endereço (inclusive... onde é constatado o não cumprimento do dever previsto nos artigos 246 , §§ 1º e 2o e 1.050/ 1.051 do CPC/2015 , ou mesmo do art. 15 da Resolução CNJ 234 /2016... Ocorre que o art. 15 da Resolução CNJ 234 /2016, em verdadeira alteração por norma administrativa do que ficou legislativamente definido no art. 1.050 do CPC/2015 , estabeleceu marotamente[3] o prazo de
  • Artigo: Novo CPC e processos em curso - atenção às armadilhas processuais

    Notícias08/03/2016OAB - Seccional do Espírito Santo
    Os novos requisitos da petição inicial, previstos no art. 319 , II , do CPC/2015 , somente serão aplicáveis às demandas propostas (ajuizadas) a partir da data de vigência deste... Do mesmo modo, se a carta de citação é expedida dia 15.3, a parte citada no dia 20.3, mesmo sob a égide do Novo CPC , terá de oferecer resposta no prazo de 15 dias corridos, a contar da juntada do aviso... publicada no diário oficial de 21.3, os requisitos de validade do ato serão avaliados com base no CPC /73 e, mais importantemente, o recurso cabível será aquele previsto pelo CPC /73, e não pelo CPC /15
  • Os novos enunciados da Justiça do Trabalho do RS sobre a aplicação da Reforma Trabalhista

    Notícias11/05/2018Espaço Vital
    I - A petição de acordo extrajudicial deverá conter obrigatoriamente os dados exigidos pelo 840 , parágrafo 1º , da CLT c/c artigo 319 , inciso II , do CPC (aplicação supletiva): a identificação do contrato... ART. 85 , § 1º , DO CPC . INAPLICÁVEL... Enunciado nº 8 A fixação dos honorários de sucumbência entre 5% e 15% aplica-se para toda e qualquer ação de competência da Justiça do Trabalho, ressalvados procedimentos especiais para os quais a lei
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