Art. 32, "j" da Lei 4591/64 em Notícias

CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (art. 32, b, da Lei 4.591/64 ): 4.2. CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS E AÇÕES DO REGISTRO DE IMÓVEIS (art. 32, b e c, da Lei 4.591/64 ) 5... 32, a, da Lei 4.591/64 ). 3... MUNICIPAIS (art. 32, b, da Lei 4.591/64 ): Certidão Negativa de Tributos Municipais 3.4

As regras sobre condomínio podem ser encontradas nos artigos 1.131 a 1.358 do Código Civil (Lei n. 10.403 /02) e na Lei 4.591/64, na primeira parte, nos artigos cujo conteúdo não foi alterado ou regulado... da lei 4.591 /64, entre outros... Para que se opere efetivamente a transferência da titularidade do imóvel, é necessário o registro do título de transmissão perante o competente Cartório de Registro de Imóveis, conforme determina o art