Art. 34 Política Nacional de Residuos Solidos em Notícias

TÍTULO II DA POLÍTICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 4o A Política Nacional de Residuos Solidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas... Art. 5o A Política Nacional de Residuos Solidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educacao Ambiental , regulada pela Lei no 9.795 , de 27 de abril de... A Política Nacional de Residuos Solidos reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos

Foi sancionada pelo Presidente da República e publicada em 3 de agosto a Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), após tramitar no Senado Federal como 354/89 e na Câmara dos Deputados como... O disposto nas Leis de Políticas Estaduais de Resíduos Sólidos e nas Leis Municipais de Resíduos Sólidos que contrariar estes e outros preceitos da Lei Federal terá sua eficácia suspensa, nos exatos termos... dos resíduos sólidos no Brasil

Comitê O Comitê Interministerial da Política Nacional de Residuos Solidos foi criado com a finalidade de apoiar a estruturação e implementação da Política Nacional de Residuos Solidos... TÍTULO II DO COMITÊ INTERMINISTERIAL DA POLÍTICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS Art. 3º Fica instituído o Comitê Interministerial da Política Nacional de Residuos Solidos, com a finalidade de apoiar a estruturação... Art. 2ºA Política Nacional de Residuos Solidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com as diretrizes nacionais para o saneamento básico e com a Política Federal de Saneamento Básico

TÍTULO II DA POLÍTICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 4º A Política Nacional de Residuos Solidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas... Art. 5º A Política Nacional de Residuos Solidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educacao Ambiental , regulada pela Lei nº 9.795 , de 27 de abril de... CAPÍTULO III DOS INSTRUMENTOS Art. 8º São instrumentos da Política Nacional de Residuos Solidos, entre outros: I - os planos de resíduos sólidos; II - os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos

O Sistema de Logística Reversa é um dos pilares da PNRS (Política Nacional de Residuos Solidos), ao lado do princípio da responsabilidade compartilhada e pela adoção da prática da coleta seletiva dos resíduos sólidos... O Comitê foi instituído pelo Decreto nº 7.404 , de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Política Nacional de Residuos Solidos - Lei nº 12.305 , de 2 de agosto de 2010... deliberativo e consultivo, instituído pelo Decreto nº 7.404 , de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Política Nacional de Residuos Solidos - Lei nº 12.305 , de 2 de agosto de 2010, tem a finalidade

Analisando o ponto, corroborou o relator as conclusões da unidade técnica, em especial por presumir, dentre outros aspectos, “cabível a exigência de tempo de formação e experiência na área de resíduos sólidos... sólidos, face à exigência de equipe multidisciplinar, contando com a participação, entre outros profissionais, de engenheiro especialista na área de resíduos com quinze anos de experiência e de advogado... Tags : Política Pública. Meio Ambiente. Educação e Cultura

Art. 10... Art. 12... Art. 15

Estadual de Resíduos Sólido; VP 37 2014, do Executivo, que encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 37/2014, de iniciativa do Poder Executivo, que cria a Gratificação de Incentivo às Atividades Sociais... deputada Elisabete Felice (PSDB), que indica o ex-deputado Paulo Brossard de Souza Pinto para ser agraciado com a distinção de Deputado Emérito; PEC 227 2013 , do deputado Adolfo Brito (PP) e outros 34... imposição dos artigos 66 ou 62 da Constituição Estadual): VP 230 2013, do Executivo, que encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 230/2013, de iniciativa do deputado Jurandir Maciel, que institui a Política

Política Nacional de Humanização... Noções de saneamento: tratamento e abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta e destinação de resíduos sólidos, drenagem de águas pluviais, saneamento como instrumento de controle de endemias... Política Nacional de Assistência Social e o processo descentralizado e participativo. Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

Certo, por fim, que o consumidor que não saldar a conta do consumo de água potável incorrerá na mora, mas de acordo com o objetivo da Política nacional das Relações de Consumo e da proibição de exposição... Segundo o artigo 4º , do CDC , o objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo é o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção dos seus... VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR O artigo 4º , I , do Código de Defesa do Consumidor , que trata da Política Nacional de Relações de Consumo, reconhece, expressamente, a condição de vulnerabilidade do consumidor