Art. 37, § 8, Inc. Ii da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

CRIME DE TORTURA PRATICADO POR POLICIAL MILITAR (ART. 1.º , INC. II , DA LEI N. 9.455 /97, C/C ART. 61 , INC. II , A E C DO CP E ART. 1.º , § 4.º DA LEI N. 9.455 /97). SENTENÇA CONDENATÓRIA... II , da Lei nº 9.455 , de 1997, equiparado a hediondo (art. 5º, inc... 127, da CF/88)”. 23

I e II; e 18; art. 149 , 1º , da Constituição da República; e do art. 4º , parágrafo único , inc. I e II , da Emenda Constitucional n. 41 /2003... Alega o requerente ofensa ao artigo 37 , II da Constituição Federal , por preverem formas de provimento derivado de cargos públicos... Sustenta violação aos arts. 2º , 5º , II , e 2º , 49 , I , 84 , VIII , 97 e 150 , II , da CF/88

I e II; e 18; art. 149 , 1º , da Constituição da República; e do art. 4º , parágrafo único , inc. I e II , da Emenda Constitucional n. 41 /2003... Alega o requerente ofensa ao artigo 37 , II da Constituição Federal , por preverem formas de provimento derivado de cargos públicos... Sustenta violação aos arts. 2º , 5º , II , e 2º , 49 , I , 84 , VIII , 97 e 150 , II , da CF/88

Alega o requerente ofensa ao artigo 37 , II da Constituição Federal , por preverem “formas de provimento derivado de cargos públicos”... I e II , e o § 18 no art. 40 da Constituição da República, e do art. 4º , parágrafo único , inc. I e II , c/c o art. 5º dessa emenda... I E II; E 18; ART. 149 , § 1º , da Constituição da República; e do art. 4º , parágrafo único , inc. I e II , da emenda Constitucional n. 41 /2003

Note-se que após o advento da Constituição Federal de 1988, o princípio da legalidade dos atos administrativos mereceu formulação explícita e clara, por força do art. 37 do Texto Constitucional , o qual... de legalidade, …” Por outro lado, o art. 150 , inciso I da Constituição Federal estabelece que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que... O artigo 146 , inc

Sustenta ofensa ao art. 37 , caput e inc. X , e ao art. 96 , inc. II , alínea b , da Constituição da República... O Requerente sustenta que teria sido afrontado o art. 37 , inc. XIII , da Constituição da República. Em 25 de maio de 1995, o Supremo Tribunal Federal indeferiu o pedido de medida cautelar... Saber se houve afronta ao princípio da reserva legal, previsto no art. 96 , inc. II , alínea b , da Constituição da República

I e II , da Constituição da República; e se está caracterizada a excepcionalidade do interesse público exigida pelo art. 37 , inc. IX , da Constituição da República... 5º , II CF/88 )... O autor sustenta que a norma questionada afrontaria o art. 37 , inc

I e II; e 18; art. 149 , 1º , da Constituição da República; e do art. 4º , parágrafo único , inc. I e II , da Emenda Constitucional n. 41 /2003... Alega o requerente ofensa ao artigo 37 , II da Constituição Federal , por preverem formas de provimento derivado de cargos públicos... Alegam os recorrentes (viúva e filhos do servidor falecido) violação aos arts. 37 , 10 , e 407º, da Constituição Federal , e arts. 3º e 11 , da EC nº 20 /1998

Alega o requerente ofensa ao artigo 37 , II da Constituição Federal , por preverem formas de provimento derivado de cargos públicos... I e II; e 18; art. 149 , 1º , da Constituição da República; e do art. 4º , parágrafo único , inc. I e II , da Emenda Constitucional n. 41 /2003... Alegam os recorrentes (viúva e filhos do servidor falecido) violação aos arts. 37 , 10 , e 407º, da Constituição Federal , e arts. 3º e 11 , da EC nº 20 /1998

I e II; e 18; art. 149 , 1º , da Constituição da República; e do art. 4º , parágrafo único , inc. I e II , da Emenda Constitucional n. 41 /2003... I e II; e 18; art. 149 , 1º , da Constituição da República; e do art. 4º , parágrafo único , inc. I e II , da Emenda Constitucional n. 41 /2003... Alega o requerente ofensa ao artigo 37 , II da Constituição Federal , por preverem "formas de provimento derivado de cargos públicos"