Art. 39, § 1, Inc. Ii da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

§ 1º , II da CF/88 para fixar que - a abstração do fenômeno da generalização, nesse caso, convém apenas aos objetos da mesma espécie (mesma natureza, mesmo gral de responsabilidade e complexidade)... dá conta os incisos V e VI do art. 93 da CF/88... Juiz/Desembargador e Ministro; Professor adjunto e Professor titular, etc..), que, apesar de serem exceções, submetem-se igualmente às regras gerais dos artigos 39 a 41 da CF/88 (Seção II), conforme nos

Alega a recorrente violação aos artigos 5º , inciso XXXVI ; 7º , inciso VI ; 39 , parágrafo 1º , inciso II e 93 , inciso IX , da Constituição Federal... Alega afronta a vários dispositivos constitucionais, entre eles os artigos 2º , 22 , 61 , 127 e 128 da CF/88... Alega o recorrente afronta ao artigo 7º , inciso XI , da CF

Alega a recorrente violação aos artigos 5º , inciso XXXVI ; 7º , inciso VI ; 39 , parágrafo 1º , inciso II e 93 , inciso IX , da Constituição Federal... O juízo federal da 14ª Vara Federal declinou da competência em favor do STF, entendendo aplicável o artigo 102 , inciso I , alínea r , da CF/88... à saúde (artigos 6 º, caput, e 196 da CF )

Alega a recorrente violação aos artigos 5º , inciso XXXVI ; 7º , inciso VI ; 39 , parágrafo 1º , inciso II e 93 , inciso IX , da Constituição Federal... da República, se, para o especifico efeito de examinar-se a ocorrência, ou não, de invasão de competência da União ( CRFB/88 , art. 24 , § 2º ), torna-se necessário o confronto prévio entre diplomas normativos... Alega o recorrente afronta ao artigo 7º , inciso XI , da CF

Alega a recorrente violação aos artigos 5º , inciso XXXVI ; 7º , inciso VI ; 39 , parágrafo 1º , inciso II e 93 , inciso IX , da Constituição Federal... Em discussão: saber se o acórdão recorrido viola o artigo 155 , 2º, II, b, da CF/88 . PGR: pelo conhecimento e desprovimento do recurso... O Distrito Federal alega violação ao artigo 100 , parágrafos 9º e 10º , da Constituição Federal ( CF )

Alega a recorrente violação aos artigos 5º , inciso XXXVI ; 7º , inciso VI ; 39 , parágrafo 1º , inciso II e 93 , inciso IX , da Constituição Federal... Em discussão: saber se o acórdão recorrido viola o artigo 155 , § 2º , II , b , da CF/88 . PGR: pelo conhecimento e desprovimento do recurso... O Distrito Federal alega violação ao artigo 100 , parágrafos 9º e 10º , da Constituição Federal ( CF )