Art. 4, Inc. Viii lei da Reforma Bancária em Notícias

O art. 7º , inc... Conforme art. 5º , inc... Com efeito, nos termos do art. 2º do PLC 38, a Lei nº 6.019 , de 3 de janeiro de 1974 (Lei de Trabalho Temporário), passaria a vigorar com as seguintes alterações: Art. 4º-C São asseguradas aos empregados

EM SE TRATANDO DE ENTREGA DE CÓPIA DE CONTRATOS, PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS EM GERAL E SE APLICANDO AS NORMAS DO ART. 334 , INC... NÃO OBSTANTE, CUMPRE TRAZER A BAILA A NORMA ESTABELECIDA NO ART. 6º , INC. VIII DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO”. (AGI 14075-8/2009, 5ª Câm. Cível, Rel.: Des... Art. 6º , VIII , do CDC . Art. 381 do CPC . Exclusão da multa do art. 538 do CPC”. (STJ – RESP. 264083/RS, 4ª T., Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. 29/5/2001)

DO DISPOSTO NO ART. 37 , CAPUT, E INCS... ART. 611-A , § 4º DA CLT... 7º , I , XXVI , 8º , III , VI , 170 , III E VIII , 193 , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , COMO TAMBÉM O ARTIGO 4º DA CONVENÇÃO Nº 98, O ARTIGO 5º DA CONVENÇÃO Nº 154 E O ART. 13 DA CONVENÇÃO Nº 158, TODAS DA

(art. 4º, II, da Lei Municipal 699 /2002)... A regra do art. 1.030 , inc... VIII , do Código de Defesa do Consumidor , e sob as penas do art. 400 do atual Código de Processo Civil (correspondente ao art. 359 da Lei Adjetiva Civil de 1973), não sendo razoável o indeferimento da

previstas no art. 37, § 4.º... 2º , da Lei n.º 8.429 /92. 4... O próprio legislador dispensa a demonstração do perigo de dano, em vista da redação imperativa da Constituição Federal (art. 37, § 4º) e da própria Lei de Improbidade (art. 7º). 5

4º da Lei nº 1.060 /50... Legítimo a parte requerer o benefício da gratuidade nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060 /50, que se harmoniza com o art. 5º , inciso LXXIV , da Constituição Federal... relaciona em seu art. 3º , § 2º , as atividades de natureza bancária como serviço , situação que acarreta a caracterização dos agentes financeiros como fornecedores , nos moldes inscritos no caput do

4º da Lei nº 1.060/50... Legítimo a parte requerer o benefício da gratuidade nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50, que se harmoniza com o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal... relaciona em seu art. 3º, § 2º, as atividades de natureza bancária como serviço , situação que acarreta a caracterização dos agentes financeiros como fornecedores , nos moldes inscritos no caput do artigo

Já instruído o processo para o seu julgamento, o Estado do Pará requer a desistência da presente ação, nos termos do inc. VIII, do art. 267 do Código de Processo Civil... Os recorrentes sustentam contrariedade aos arts. 5º , inc... Os recorrentes sustentam contrariedade aos arts. 5º , inc

Já instruído o processo para o seu julgamento, o Estado do Pará requer a desistência da presente ação, nos termos do inc. VIII, do art. 267 do Código de Processo Civil... Os recorrentes sustentam contrariedade aos arts. 5º , inc... 12 , 4º , da Lei nº 10.559 /2002 e da Portaria de Anistia nº 243, de 10/3/2003

A autora sustenta, ainda, descumprimento dos arts. 1º , inc. IV ; 3º , inc. IV ; 5º , caput e incs. XIII e XXII ; 150 , inc. IV ; 170 , caput e incs. II e IV e 174 da Constituição da República... A autora sustenta, ainda, descumprimento dos arts. 1º , inc. IV ; 3º , inc. IV ; 5º , caput e incs. XIII e XXII ; 150 , inc. IV ; 170 , caput e incs. II e IV e 174 da Constituição da República... Cármen Lúcia Confederação Nacional do Comércio x Governador e Assembléia Legislativa do RJTrata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, em face dos arts. 1º a 4º da Lei