Art. 41, § 3 da Constituição Federal de 88 em Notícias

Afirma que o artigo 41 , parágrafo 3º , da CF, somente permitiria o aproveitamento de servidor público em cargo com atribuição e requisitos de ingresso idênticos aos do cargo extinto que ocupava anteriormente... Recurso interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que manteve sentença que declarou"a existência da imunidade prevista CRFB/88 ao software denominado Enciclopédia Jurídica... da Constituição , que concretizam a igualdade entre homens e mulheres

II e X , 39 , § 1º , 41 , § 3º , 61 , § 1º , 63 , inc. I , e 169 , inc. I, § 1º , da Constituição da República... Alega violação à CF/88 , artigos 18 ; 34 , VII , c; 158, III e IV e 160... RE 272027 - com base no art. 102 , III , a , da CF/88 , interposto contra acórdão do TJDFT que, ao julgar improcedente argüição de inconstitucionalidade, declarou a constitucionalidade da Lei nº 1.406/

II e X , 39 , § 1º , 41 , § 3º , 61 , § 1º , 63 , inc. I , e 169 , inc. I, § 1º , da Constituição da República... I , da Constituição da República... ADI 1575 - em face da Lei estadual nº 6.363 /88-SP, que estabelece medidas de polícia sanitária para o setor de energia nuclear no território do Estado

II e X , 39 , § 1º , 41 , § 3º , 61 , § 1º , 63 , inc. I , e 169 , inc. I, § 1º , da Constituição da República... I , da Constituição da República... ADI 1575 - em face da Lei estadual nº 6.363 /88-SP, que estabelece medidas de polícia sanitária para o setor de energia nuclear no território do Estado