Art. 496 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Notícias

(art. 1015 do CPC ). 9- Processo Cautelar Foi extinto o processo cautelar, aonde os provimentos de Urgência serão regrados por tutela provisória sendo compreendida em tutela de Evidencia e Tutela de Urgência... (art. 496 do cpc ). 13- Julgamento Parcial do Mérito Possibilita ao juiz decidir parcialmente o mérito quando um dos pedidos for cumulados ou parcelas deles mostrar se in controverso e não houver necessidade... (art. 976 do cpc ). 15- Possibilidade de redistribuição pelo juiz do ônus da prova Conforme cada caso concreto o Juiz poderá conforme previsão expressa redistribuir o ônus entre as partes

As hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento se tornam mais objetivas, previstas no art. 1.015 do NCPC... Em relação à remessa necessária, o novo CPC amplia as hipóteses em que não haverá a obrigatoriedade do duplo grau, listadas no art. 496 § 3º e § 4º, dentre elas quando a decisão estiver fundamentada em... prazos processuais, o novo CPC estabeleceu o prazo comum de 15 dias para recursos e respostas, exceto para os Embargos de Declaração, que continuam a ser de 5 dias

As hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento se tornam mais objetivas, previstas no art. 1.015 do NCPC... Em relação à remessa necessária, o novo CPC amplia as hipóteses em que não haverá a obrigatoriedade do duplo grau, listadas no art. 496 § 3º e § 4º, dentre elas quando a decisão estiver fundamentada em... processuais, o novo CPC estabeleceu o prazo comum de 15 dias para recursos e respostas, exceto para os Embargos de Declaração, que continuam a ser de 5 dias