Ter perfil falso na Internet ou redes sociais é crime?
PREVISÃO LEGAL : Art. 5º , IV , CRFB/88 ( Constituição da Republica Federativa do Brasil )– Livre manifestação de pensamento... A Constituição Federal de 1988 nos assegura o direito ao livre pensamento e liberdade de expressão, conforme seu artigo 5º , inciso IV : Art. 5º , IV , CRFB/88 : É livre a manifestação do pensamento, sendo... Porém, esta livre manifestação de pensamento é limitada, segundo a própria Constituição Federal , conforme seu artigo 5º , inciso X : Art. 5º , X , CRFB/88 : São invioláveis a intimidade, a vida privada