Art. 5, Inc. Lxx, "b" da Constituição Federal de 88 em Notícias

O Supremo Tribunal Federal admite impetração de mandado de injunção coletivo por analogia ao disposto no art. 5º , inc. LXX da Constituição Federal... Por conta disso, conta com a proteção resultante do art. 60 , § 4º , inc. IV . O direito à saúde é um direito fundamental também presente no art. 7º XXIII da CRFB/88... Todavia, ainda não pode-se afirmar que o STF tenha realmente adotado a teoria concretista individual ou a concretista geral, haja vista a adoção de ambas em decisões recentes Art. 5º LXXI da CRFB/88 -

art. 5º , XX ), portanto unilateral... Quem o faz, nega a própria soberania popular, que os constituintes de 88 erigiram, com outros (inc. I do art. 1º) como princípio fundamental do Estado Democrático de Direito... Cite-se, a exemplo, a necessidade do partido ter essa representação para propor o mandado de segurança coletivo ( CF , art. 5º , LXX , a ), pois só pode impetrá-lo o “partido político com representação

art. 5º , XX ), portanto unilateral... Quem o faz, nega a própria soberania popular, que os constituintes de 88 erigiram, com outros (inc. I do art. 1º) como princípio fundamental do Estado Democrático de Direito... Cite-se, a exemplo, a necessidade do partido ter essa representação para propor o mandado de segurança coletivo ( CF , art. 5º , LXX , a ), pois só pode impetrá-lo o “partido político com representação